20/09/2013 – Atualizado em 20/09/2013
Por: Midiamax
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizavam fiscalização ontem (19) na rodovia MS 306 e apreenderam um caminhão carregado de agrotóxicos, que eram transportados sem licença ambiental.
O caminhão, pertencente a uma empresa transportadora, com domicílio jurídico em Cuiabá (MT), transportava os produtos perigosos de Paulínia (SP) para o pátio da empresa na capital mato-grossense.
Foram apreendidas 22 toneladas de produtos das marcas Priori Extra e Mach 20, transportadas contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.
O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o autuado e arbitrou multa de R$ 114.559,00.
