Proposta aprovada na CCJ prevê implantação gradual da nova carga horária ao longo de cinco anos
O Plenário do Senado Federal deverá analisar, nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal normal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e representa um dos debates mais antigos e sensíveis da agenda trabalhista no Congresso Nacional.
A PEC 148/2015 foi apresentada originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita há cerca de dez anos no Senado. A proposta tem como principal objetivo adequar a legislação brasileira às transformações do mundo do trabalho, promovendo mais qualidade de vida aos trabalhadores e estimulando a geração de empregos por meio da redistribuição da carga horária.
Relator da proposta na CCJ, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou que a redução da jornada não será imediata. De acordo com o texto aprovado, a mudança será implementada de forma gradual ao longo de cinco anos, o que, segundo o relator, permitirá que empresas e setores produtivos se adaptem à nova realidade sem impactos bruscos na economia.
Durante a discussão na comissão, parlamentares apresentaram posições divergentes. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o fato de a PEC ter sido incluída na pauta da CCJ de última hora e alertou para os possíveis custos adicionais que a redução da jornada pode gerar, especialmente para micro e pequenas empresas.
Segundo ele, a diminuição da carga horária pode resultar em aumento de despesas com contratação de mão de obra ou pagamento de horas extras, afetando a competitividade dos pequenos negócios.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode trazer benefícios sociais e econômicos, como a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, o aumento da produtividade e a criação de novos postos de trabalho. O tema também dialoga com discussões internacionais sobre modelos de trabalho mais flexíveis e jornadas reduzidas, adotados ou testados em diversos países.
Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos.
Para avançar, o texto deverá obter o apoio mínimo de três quintos dos senadores em cada votação. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para concluir o processo legislativo.
Com informações da Agência Senado
