21/07/2015 – Atualizado em 21/07/2015
Cinco Conselheiros Tutelares serão escolhidos para atuarem por dois anos na defesa da criança e do adolescente.
Por: Redação
Na manhã de hoje (21), Fábio Campos recebeu no Programa Acorda Três Lagoas, na Rádio Caçula, o Pastor João Luiz da Silva, da Igreja Batista e membro do CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente), para falar sobre o processo de escolha unificada de cinco conselheiros tutelares e suplentes, a ser realizada ainda este ano.
O Pastor João Luiz relatou que o CMDCA é o órgão corregedor do Conselho Tutelar, que define e fiscaliza as políticas e ações dos conselheiros, para evitar abusos na prestação de seus serviços, pois os conselheiros não possuem poder de polícia, não julgam ninguém, eles apenas acompanham as ações para garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes.
Segundo o Pastor, as denúncias de abuso de poder ou desmandos dos conselheiros tutelares podem ser realizadas na sala dos conselhos, localizada no CRASE Coração de Mãe, na Avenida Clodoaldo Garcia, número 2355, no Bairro Vila Haro.
Sobre as eleições para o preenchimento de cinco vagas para Conselheiro Tutelar, o Pastor relatou que o Edital foi publicado na última sexta-feira (17), no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, e estabelece a eleição para o dia 04 de outubro deste ano, no horário das 08h às 17h, as pessoas interessadas ao cargo de Conselheiro Tutelar, podem se inscrever na sala dos conselhos no CRASE “Coração de Mãe” entre os dias 20 a 28 deste mês e se prepararem para a prova objetiva no dia 09 de agosto e a prova prática de informática no dia 21 de agosto.
O Pastor ressalta que, após a divulgação dos aprovados, inicia-se a campanha dos candidatos para a escolha pública, que funciona no modelo de eleição, a ser realizada no dia 04 de outubro deste ano, no horário das 08h às 17h, e não é obrigatório a participação na votação, ou seja, o cidadão não é obrigado a participar deste processo de escolha. “Não é uma eleição, é uma escolha pública”, enfatizou o Pastor João Luiz. A posse dos membros do Conselho Tutelar será no dia 10 de janeiro de 2016.
O Pastor João Luiz disse que o processo de escolha pública para cinco vagas de Conselheiros Tutelares e suplentes não pode ser considerada uma eleição, pois é necessário que a população saiba que o cargo de Conselheiro Tutelar não é para promoção política ou cabo eleitoral de algum político.
Sobre a escolaridade para o cargo de Conselheiro Tutelar, o Pastor relatou que é desejo do CMDCA, que os candidatos deveriam ter curso superior, pois a função é demasiadamente complexa, mas, para a escolha deste ano, ainda não conseguiram alcançar este objetivo, ou seja, para esse processo de escolha pública, os candidatos necessitam ter apenas o nível fundamental de escolaridade, e estabelece que qualquer pessoa possa participar do processo de escolha pública.
Segundo o Pastor, o mandato de Conselheiro Tutelar é de dois anos, é remunerado financeiramente e é um trabalho que a pessoa necessita ter a clareza da missão dos Conselheiros, o discernimento para tomar decisões em momentos difíceis e conhecimento da legislação, para que não haja abusos e desmandos na execução de sua atividade. João Luiz disse que Três Lagoas precisa de dois Conselhos Tutelares para atender a demanda da cidade.
O Pastor aproveitou a oportunidade para fazer um alerta aos pais, no sentido de conscientizá-los sobre os cuidados ao organizar festinhas em suas casas, no sentido de que menores não consumam bebidas alcoólicas, pois os pais podem ser responsabilizados por contravenção de menores. “As pessoas costumam organizar eventos sem se preocuparem com medidas de proteção”, falou João Luiz.
Sobre o motoshow, o Pastor relatou uma reunião do CMDCA com os organizadores do evento, e foi recomendado que não seja permitida a entrada de menores de idade no local do motoshow, mesmo que acompanhados pelos pais.
