26/08/2015 – Atualizado em 26/08/2015
Por: Redação com fotos da Câmara Municipal de Três Lagoas
Na sessão Ordinária realizada na noite de ontem (25), os vereadores de Três Lagoas (MS) analisaram oito projetos de lei e um veto da prefeita Márcia Moura (PMDB) à lei 2009/15. Este veto, no projeto que autorizaria a implantação de projetos esportivos paralímpico nas escolas municipais, foi mantido.
Foram aprovados os seguintes projetos:
1) que obriga que as concessionárias de água e energia exijam documentos de propriedade ou posse de imóvel para fazer as ligações, visando evitar o fornecimento destes serviços em áreas de invasões.
2) que autoriza permuta de um trecho de viela no Jardim Novo Aeroporto com a contrapartida de construção de duas salas de aula de 48m² cada, na escola municipal Maria Eulália.
3) a instituição no calendário municipal do Dia do Músico – a ser comemorado em 1º de Setembro – e do Dia do Pastor, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de junho.
Já o projeto 59, que obriga o emplacamento de veículos prestadores de serviço no município, e o nº 30, que proíbe instalação de catracas nos veículos de transporte coletivo em Três Lagoas foram considerados ilegais, pois são matérias de exclusividade da prefeitura, e assim foram arquivados.
Na sequência, resumo da fala de alguns vereadores:
O vereador Klebinho (PPS) falou sobre o acidente que vitimou o empresário Otto Nelson Burguel, no cruzamento entre a BR-158 e a avenida Antônio Trajano, no acesso ao aeroporto. Ele disse que já apresentou indicação, há muitos meses, solicitando a construção de uma rotatória no local, o que não ocorreu a tempo de evitar a fatalidade.
Falou de seu descontentamento com a administração municipal por não acatar suas indicações e demonstrou preocupação quanto ao sistema de ponto eletrônico, para servidores da prefeitura.
Pediu informações sobre o destino das mercadorias apreendidas de comerciantes irregulares na cidade e maior controle nas feirinhas realizadas por comerciantes de outras cidades
A Vereadora Sirlene da Saúde (PRB) apresentou as seguintes indicações: uma faixa de pedestre na rua Duque de Caxias, nas proximidades de uma farmácia; a manutenção e reparo urgente dos aparelhos de diagnóstico que estão, há muito tempo, quebrados, assim como outros equipamentos básicos, como ventiladores, em postos de saúde e no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e clínicas.
Solicitou também a implantação de iluminação pública na rua José Corrêa da Silveira e na rotatória da avenida Felinto Muller, no acesso ao aeroporto.
Sirlene falou de sua reivindicação há três anos seguidos, da liberação do centro comunitário do Arapuá para que o povo do Distrito possa utilizar e, espera para os próximos dias, boas notícias sobre o assunto para os moradores do Arapuá.
Apoiou os trabalhadores que compareceram na Sessão e se colocou à disposição de todas as classes trabalhistas. Falou sobre algumas emendas do Deputado Estadual Eduardo Rocha.
Gilmar Garcia (PT) falou do comércio local e os processos movidos pelo governo do estado de São Paulo contra os incentivos fiscais de Mato Grosso do Sul e defendeu a unificação do ICMS, de forma que os comerciantes de Três Lagoas tenham a mesma carga tributária que do estado de São Paulo. Para ele, isso amenizaria os problemas de concorrência desleal.
Gilmar manifestou apoio aos trabalhadores que denunciaram ter sido demitidos e relatou que há muito tempo cobra a organização dos trabalhadores para evitar os absurdos que acontecem na cidade, pois na luta entre o capital e o trabalho, os funcionários não organizados ficam no prejuízo.
Disse que é injustiça cerca de 5 mil trabalhadores ficarem sem representação específica para sua categoria e, pretende realizar audiência pública para discutir a relação capital-trabalho no município, pois o desenvolvimento econômico deve estar aliado ao desenvolvimento social. Falou sobre a reforma urbana e a elevação da Comarca de Três Lagoas a Entrância Especial.
Gilmar Garcia disse que teceu críticas ao governo do estado, falando que houve aumento na pauta fiscal dos combustíveis, o que não teria resultado em preço menor nas bombas, mesmo com a diminuição do ICMS. Também criticou a cobrança da vistoria veicular, sendo que essa cobrança é para veículos acima de cinco anos de fabricação e somente em Três Lagoas existe uma frota de dez mil veículos que estão nessa situação. Disse que tem direito de fazer críticas ao governador e tem imunidade parlamentar, o que lhe garante e a todos os vereadores a liberdade para defender, na tribuna, dentro da legislação, as suas ideias. Finalizando, falou sobre sua conversa com o secretário municipal de finanças e, de suas ideias quanto à administração pública.
O vereador Gil do Jupiá (PSDB) falou sobre os trabalhos do Deputado Estadual Ângelo Guerreiro, cumprimentou alguns populares presentes na Sessão. Relatou algumas situações em que as pessoas dizem que as grandes empresas não estão contratando os Três-lagoenses, pois os trabalhadores de fora já chegam na cidade com o emprego garantido e questionou sobre a cobrança da prefeita Márcia Moura (PMDB) na defesa do povo de Três Lagoas, pois tais empresas receberam isenções para se instalarem no município.
Falou do custo de vida na cidade com a chegada das grandes empresas, da falta de emprego e as mentiras ditas ao povo.
Jorge Martinho pediu aparte e falou sobre a necessidade de se garantir que as empresas que aqui se instalaram ou que pretendem vir para o município, tenham a obrigação da contratação de Três-lagoenses em seu quadro de funcionários.
Gil do Jupiá falou sobre denúncias que ouviu no Programa Linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula e efetivou um Requerimento Verbal destinado à prefeita municipal sobre os motivos das contratações e aquisições relatadas na Rádio Caçula e a atuação do Instituto Áquila que veio para Três Lagoas ao custo de um milhão e novecentos mil reais com a promessa de economizar trinta milhões de reais aos cofres públicos.
O Vereador Beto Araújo (PSD) relatou que esteve por quatro dias em Brasília (DF), participando de evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil, onde foi discutido o chamado pacto federativo, com a principal pauta a divisão dos recursos, pois os municípios arrecadam muito e ficam com a menor parte, o que dificulta o atendimento à população, sendo que os recursos ficam em maior parte com a União, e a sociedade cobra o político mais próximo, ou seja, o vereador.
“O sonho do executivo é eliminar o legislativo, para que não tenha fiscalização”, disse Beto Araújo.
Segundo Beto, os parlamentares precisam ser autônomos e independentes, no sentido de cumprir suas funções com responsabilidade e, tem honrado com dignidade todos os votos recebidos.
O Vereador parabenizou os empresários que se instalaram na cidade, mas cobrou mais atenção aos seus funcionários, disse que admira os trabalhadores que geram riquezas, sendo que é preciso justiça para melhorias de condições de trabalho e salários dignos e lembrou que, desde o início do seu mandato luta pela classe trabalhista, afirmou seu apoio ao sindicato que os funcionários dos trabalhadores em florestas querem organizar, desde que não se volte para o lado patronal, após a fundação.
Idevaldo Claudino (PT) falou de suas indicações de limpeza urbana, recapeamento na malha asfáltica e manutenção nas vias que ainda não tem asfalto. Falou de sua intenção de agendar com a prefeita municipal uma reunião com as pessoas que estão morando no assentamento na Vila Piloto e, de seu requerimento à prefeita sobre quais são e as quantidades de procedimentos cirúrgicos fora do município
O vereador abordou a questão da apresentação de um requerimento para a realização de audiência pública para organizar as forças políticas do Estado e a sociedade para garantir que a sede fiscal da usina de Jupiá fique em Três Lagoas, conforme foi garantido recentemente, mas derrubado pelo Ministério das Minas e Energia. Ele pediu que todos os vereadores apoiem o requerimento ao ministro Carlos Eduardo de Souza Braga e ao diretor da Aneel, Romeu Rufino, solicitando que a Justiça seja feita, pois desde 14 de abril de 1969 o estado de Mato Grosso do Sul deveria estar recebendo os impostos e benefícios oriundos das atividades da usina, pois a casa de máquinas fica no território Sul Matogrossense.
O vereador Gil do Jupiá pediu um aparte e disse que não entende qual o motivo dos municípios paulistas receberem os benefícios das usinas que estão posicionadas do lado de Mato Grosso do Sul e afirmou sua parceria nas atividades para garantir esse direito.
O presidente da Câmara Jorginho do Gás disse que Mato Grosso do Sul está sendo ludibriado há 46 anos e todos os vereadores de Três Lagoas assinarão o requerimento e discutirão com as bancadas do Estado.
Em sua fala, o vereador Jorge Martinho (DEM) relatou que será apresentado por ele um requerimento de convocação ao secretário municipal de Finanças para que compareça à Câmara e esclareça as palavras do vereador Gilmar Garcia, na última Sessão da Câmara, que utilizou o nome do secretário para tecer críticas ao governo estadual, então, o requerimento objetiva que o secretário explique quais débitos o governador Reinaldo Azambuja não pagou à prefeitura. Jorge Martinho disse que acredita nas palavras do vereador Gilmar Garcia, pois devido sua experiência parlamentar, ele sabe que não poderia subir na tribuna e proferir algo que não fosse verdade, pois correria o risco de decoro parlamentar.
Jorge Martinho falou de seu projeto de lei que prevê medidas para regulamentar o comércio de feiras esporádicas, como taxas maiores que do comércio local, além de outras condições que acredita serem importantes, tais como, não realização de “feirinhas” em datas chaves para as vendas e nunca trinta dias antes de destas datas, tais como Natal e Dia das Mães e, a exigência de toda documentação necessária para a realização do evento, dentro da legislação municipal e o código de defesa do consumidor.
Fazendo uso do tempo de liderança, Martinho esclareceu que os artigos inseridos no projeto de lei por ele apresentado, em proteção ao comércio local, foram trazidos de leis já aprovadas em outros municípios, como Canela (RS) e Alfenas (MG).
Martinho finalizou solicitando que a prefeitura realize a manutenção nos brinquedos dos parquinhos dos bairros Vila Piloto, Jardim Rodrigues e Orquídeas, pois é importante garantir o lazer para as crianças e enfatizou a necessidade de medidas urgentes para limpeza e organização na esplanada da NOB.
O vereador Beto Araújo pediu aparte e falou de alguns projetos de defesa dos animais e do meio ambiente na USP (Universidade de São Paulo) que ele pretende trazer para Três Lagoas.
O Vereador Jorginho do Gás (PSDB), presidente da Câmara, relatou suas visitas em alguns bairros e as reivindicações dos moradores sobre limpeza e manutenção das vias e terrenos baldios, serviços básicos para a comunidade e dever da administração municipal, e solicitou a realização da Operação Cidade Limpa emergencial e maior atenção dos secretários aos reais problemas da cidade.
Jorginho disse que o departamento de obras e serviços (DOS) conta, apenas com uma máquina patrol para realizar todo o serviço, na área urbana e rural do município.
O Vereador Gil do Jupiá pediu aparte e disse que é uma vergonha uma cidade do tamanho de Três Lagoas, com a arrecadação que possui ter a estrutura atual nas secretarias, onde falta quase tudo para a realização dos serviços e falou do abandono em que se encontra o Bairro Jupiá.
O Vereador Beto Araújo em aparte convidou o presidente da Associação Comercial para que, junto ao Poder Legislativo, possam organizar campanhas educativas e de conscientização para que as pessoas cumpram com suas obrigações, pois cidade limpa não é a que mais se limpa e sim a que menos se suja.
Jorginho do Gás falou dos trabalhos da Associação Comercial e parabenizou os empresários de Três Lagoas e garantiu apoio para que os comerciantes de fora tenham obrigações iguais aos comerciantes da cidade.
