27/03/2014 – Atualizado em 27/03/2014

Deputado Akira Otsubo debate projeto que promove desenvolvimento sustentável em municípios que abrigam hidroelétricas

Por: Assessoria

O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) debateu com integrantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6734/2013, de sua autoria, que cria o Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados. A proposta tem o objetivo de promover a produção agrícola, a piscicultura e a recuperação ambiental.

Durante o encontro, o parlamentar enfatizou que o projeto de lei garante “o aproveitamento de áreas afetadas ambientalmente, socialmente e economicamente pela construção das usinas hidroelétricas”, completando que “possibilitará a implantação de atividade produtiva saudável ao meio ambiente, criando oportunidade para a população local”.

Para tanto, o texto cria o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, composto pelo recurso da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, sendo 20% do fundo proveniente do valor destinado aos estados e outros 10% do valor destinado aos municípios.

As atividades incentivadas pelo programa terão de ser desenvolvidas por pequenos produtores rurais e cooperativas deste segmento, sendo que poderão ser executadas em parceria entre os governos federal, estadual e municipal.

Além deste projeto, o parlamentar debateu a mobilização nacional pelo aumento da arrecadação dos municípios que abrigam hidrelétricas. O foco dos prefeitos que participam do debate está em duas propostas que alteram a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e tramitam atualmente no Senado.

Hoje, estados e municípios ficam, cada um, com 45% dos recursos dessa compensação, enquanto os outros 10% vão para a União. Os prefeitos querem, agora, que os senadores aprovem um projeto da Câmara (PL 54/03 ou PLC 315/09) que eleva a arrecadação dos municípios para 65% e reduz a dos estados para 25%.

Otsubo, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de usinas Hidroelétricas e Alagados, citou um exemplo de seu estado para justificar o benefício aos municípios que abrigam hidrelétricas e precisam compensar os impactos econômicos e socioambientais.

“No nosso estado, só a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta alagou mais de 200 mil hectares de terras férteis. Então, deixa-se de produzir; as pessoas que tinham olaria, lavoura e chácaras, enfim, quem estava produzido foi retirado porque o local foi alagado. Isso cria um problema social muito grave. Então, é natural que se tenha mais recursos para atender essa demanda.”

Os prefeitos das cidades que abrigam hidrelétricas também exigem a rejeição de um projeto do Senado (PLS 93/12) que aplica à compensação financeira o mesmo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.

Atualmente, 698 municípios brasileiros têm áreas alagadas pelas 205 hidrelétricas do país. A mobilização nacional dos prefeitos, iniciada nesta segunda-feira, prevê contato direto com os senadores e acompanhamento das reuniões das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado.