16/05/2014 – Atualizado em 16/05/2014
Por: Assessoria
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) fez discurso no início da noite de ontem (15/05) no Plenário da Câmara dos Deputados cobrando agilidade na aprovação da proposição que assegura aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O pronunciamento também ressaltou a mobilização dos gestores municipais na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que motivou a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta este repasse.
Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. Os prefeitos reunidos na marcha reivindicam que o repasse passe a ser de 23,5% mais 2%.
De acordo com o parlamentar, “as dificuldades por que passa as gestões municipais é do conhecimento de todos. Frequentemente, parlamentares utilizam a tribuna da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para alertar sobre a conjuntura precária enfrentada pelos prefeitos”, destacando que “as transferências de responsabilidades e desigualdades financeiras comprometem seriamente a implementação de políticas públicas importantes. O desequilíbrio federativo desfavorece o ente mais frágil, que são os municípios brasileiros”.
Após fazer estas afirmações, Otsubo cobrou que apreciação da matéria que aumenta o repasse seja colocada “no centro das discussões do legislativo” como forma de acelerar as compensações pelas perdas com as desonerações fiscais.
Ao finalizar seu discurso, o parlamentar sul-mato-grossense parabenizou os prefeitos e vereadores de Mato Grosso do Sul que participaram da Marcha, por mostrar “as demandas e os problemas enfrentados pelos municípios sul-mato-grossenses”.
