04/06/2014 – Atualizado em 04/06/2014
Apesar da lei federal que obriga o comércio a abrir vagas, a procura é baixa em Três Lagoas
Por: Ray Santa Cruz
A Lei nº 10.098 do ano de 2000, definiu as chamadas cotas de inclusão social, sendo que toda empresa com mais de 100 empregados foi obrigada a destinar parte de suas vagas para trabalhadores PNEs (deficientes /especiais / portadores de necessidades especiais). Em Três Lagoas foi constatado que poucas pessoas procuram ser contratados pelo programa, a equipe de reportagem da Rádio Caçula esteve presente no Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador- o CIAT e conversou com a coordenadora geral Fátima Montanha que apontou os motivos do baixo preenchimento de vagas na cidade.
Existem mais vagas disponíveis para portadores de necessidades especiais do que pessoas para ocuparem. O que também chama atenção é o número de cadastrados, sendo bem menor em relação às vagas para portadores.
Montanha afirma que aparentemente a baixa procura se dá pelo medo do portador perder o benefício recebido pelo LOAS (Benefício de Assistência Social ao Idoso e ao Deficiente), é preciso dizer que ele não é perdido enquanto o portador é empregado e sim há uma suspensão apenas, nos tempo de serviço prestado.
Para Montanha a maior parte desses portadores tem receio desta questão, o salário também não é atrativo sendo praticamente o mesmo, além disso os portadores de necessidades especiais vêem o fato deles terem que cumprir horário na empresa, a cobrança pelos serviços prestados, a distancia percorrida até o local de trabalho e o custo beneficio que muitas vezes é baixo.
Os coordenadores do Ciat juntamente com um especialista que compareceu no local o ano passado, chegaram a conclusão de que a maioria das pessoas que se encaixam neste perfil, preferem trabalhar na informalidade para ter uma renda melhor, ou seja, o individuo não se desfaz do benefício oferecido pelo governo e ainda ganha um extra com outro tipo de prestação de serviços.
Segundo a coordenadora quando os empregadores colocam as vagas disponíveis, é feita praticamente uma transferência de responsabilidade do governo para o empresário.
“O empresário coloca a vaga disponível e assim que a mesma é ocupada pelo candidato o beneficio é suspenso, nós achamos que dessa forma toda a responsabilidade governamental é passada para o empregador, e isso pesa muito pois acaba prejudicando o próprio portador de necessidade, seria viável que o governo não suspendesse o benefício, assim o deficiente trabalharia complementando a renda” diz Fátima.
Ela ainda afirma que somente nos últimos meses foram oferecidas cerca de 87 vagas, sendo ocupadas apenas 7 delas, “o programa não está levando a lugar algum, é trocar 6 por meia dúzia, é tirar do benefício e jogar na empresa privada. Eu acredito que se nossos legisladores mudassem o programa deixando o beneficio cativo e aquilo que o portador de necessidade conseguisse formalmente no mercado de trabalho, fosse um meio de renda complementar os empresários ficariam muito mais satisfeitos com a obrigatoriedade da contratação” explica Montanha.
Para a coordenadora alguns parágrafos da lei, teriam que ser mudados para que houvesse maior interesse por parte do empregador e contratado.
