16/12/2015 – Atualizado em 16/12/2015
Por: Assessoria de Comunicação
Na penúltima sessão, antes do início do recesso parlamentar, os vereadores realizaram duas sessões: uma ordinária (para a votação do orçamento) e outra extraordinária, para apreciação e votação de mais três projetos, em regime de urgência.
As sessões ocorreram em sequência, na noite desta terça-feira (15). A primeira foi exclusiva e para a segunda votação do Projeto de Lei nº 102, de 15 de outubro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas do município de Três Lagoas para o exercício de 2016, a denominada Lei Orçamentária Anual (LOA).
No dia 02 de dezembro, a LOA passou pela primeira votação. Na oportunidade, a proposta recebeu quatro emendas modificativas, sendo uma individual do vereador Gilmar Garcia Tosta e uma outra em conjunto com a vereadora Sirlene dos Santos Pereira, uma do vereador Jorge Augusto Martinho e a quarta de autoria do vereador Gil do Jupiá. As três emendas foram rejeitadas e a do vereador Gilmar foi retirada, pelo parlamentar.
Os vereadores aprovaram a LOA, por unanimidade, sem alterações.
A estimativa de receita, para o próximo ano é de R$ 432.753.200,00. Desse total, a distribuição de recursos ocorrerá da seguinte forma: R$ 20.065.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração; 20.900.000,00, para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas; para a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle serão R$ 16.420.000,00; para a Secretaria Municipal de Assistência Social serão R$ 23.800.000,00; para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Habitação, serão R$ 49.478.000,00; para Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, serão R$ 7.000.000,00; para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia, R$ 4.755.000,00; para a Secretaria Municipal de Trânsito R$ 4.105.000,00; para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 4.015.000,00; para a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer R$ 7.195.000,00; para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, R$ 111. 885.000,00; para a Secretaria Municipal de Saúde Pública, serão R$ 132.284.100,00; para a Câmara serão R$ 15.668.300,00 e mais uma Reserva de Contingência R$ 4.327.800,00.
Sessão extraordinária
Durante a sessão extraordinária, os vereadores analisaram mais três projetos de lei, também de autoria do Executivo Municipal.
As propostas foram encaminhadas pelo Executivo Municipal. São elas:
Projeto de lei 190 – Utilização de depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributários e não tributários realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário, do estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a mensagem da prefeita, encaminhada à Câmara, a propositura da norma é de suma importância, para que o município possa levantar quantias significativas, referente aos depósitos judiciários, que poderão ser utilizados para o pagamento de dívidas, bem como, despesas de capitais e investimentos, nas ações e desenvolvimento do Município.
Projeto de lei nº 191 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Batista Independente (ABBI). A entidade é responsável pela execução do projeto Casa Lar, que atende a demanda de crianças em risco social. Hoje, existem três unidades atendendo mais de 40 crianças, com recurso para 30 crianças. Pelo convênio, serão repassados R$ 50 mi, em parcela única, neste mês.
Projeto de lei de nº 192 – Altera a tabela I, do anexo I, da lei nº 2.9545, de 13 de outubro de 2015 e a lei nº 2.523, de 2011 e dá outras providências. A proposta cria mais três vagas de cirurgião dentista, com carga horária de 40h.
Na justificativa do projeto é informado que quando a lei foi promulgada, previa só três vagas, quantia não suficiente para atender a demanda das unidades de saúde.
A sessão também foi à primeira, do agora, vereador Luciano Dutra. Enquanto 1º suplente do PMDB, nas eleições de 2012, Dutra deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para assumir a vaga deixada pelo vereador Nuna Viana. Nuna reassumiu o cargo de secretário municipal de meio ambiente.
“Venho para trabalhar em prol da nossa população, pois respeito o seu voto”, frisou Dutra.
Os vereadores deram as boas vindas a Dutra e falaram da boa relação com ele, enquanto estava no Executivo Municipal.
Recesso
No dia 23 de dezembro de 2015, tem início recesso parlamentar, que vai até o dia 01º de fevereiro de 2016.
No dia 22 de dezembro, o presidente da Câmara de Três Lagoas, vereador Jorginho do Gás, convocou os vereadores e servidores para uma sessão extraordinária, às 8h.
