A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 2ª Subseção de Três Lagoas, emitiu uma nota oficial após uma advogada ser flagrada tentando entrar com aproximadamente 1 kg de maconha escondida em um colchão na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas. O incidente ocorreu na terça-feira (24), por volta das 10h, durante uma revista realizada pelos policiais penais da unidade.
De acordo com informações da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a droga foi facilmente descoberta devido ao forte cheiro de maconha que exalava do colchão. A advogada estava entregando o item para um de seus clientes no presídio.
Apesar do flagrante, a advogada foi acompanhada por membros da OAB/MS, garantindo seus direitos legais, e não foi autuada em flagrante nem presa no local. O caso será agora investigado pela Polícia Civil. A advogada poderá ser indiciada caso seja comprovado seu envolvimento com a droga.
Em resposta ao ocorrido, a OAB de Três Lagoas divulgou a seguinte nota:
“A 2ª Subseção da OAB/MS, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, da Presidência e da Vice-Presidência, informa que acompanhou, de forma integral e atenta, a situação recentemente noticiada envolvendo uma advogada.
A advogada não foi autuada em flagrante, tampouco presa, como afirmado na notícia.
A Polícia Civil realizará a devida investigação sobre os fatos, e a OAB realizará a devida apuração disciplinar.
Reiteramos, especialmente aos advogados que realizam serviços de diligências e trabalham na área criminal, que JAMAIS ACEITEM REALIZAR A ENTREGA DE PERTENCES A PESSOA PRESA, pois criminosos têm buscado, por meio de uma aparente contratação de diligência, usar o advogado para tentar inserir objetos ilícitos no sistema prisional, sem o seu conhecimento — prática que se tornou bastante comum no período da pandemia.
Em última hipótese, o advogado deve ele próprio adquirir o item necessário (por exemplo, materiais de higiene pessoal) para entregar ao preso, lembrando que a assistência material ao custodiado é dever da família do preso e, na sua falta, do setor de assistência social da unidade prisional.
A OAB segue atenta e firme na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e no compromisso com a ética e a legalidade“.
A nota da OAB reforça a importância da ética profissional e alerta os advogados sobre os riscos de serem utilizados por criminosos para introduzir itens ilícitos no sistema prisional, uma prática que se intensificou durante a pandemia. A Ordem assegura que acompanhará tanto a investigação policial quanto a apuração disciplinar interna do caso.
