21/11/2014 – Atualizado em 21/11/2014
Por: Redação com informações de Assessoria de comunicação OAB/MS
Campo Grande é a primeira capital nacional a realizar o ato concentrado de mobilização pela coleta de assinaturas para lei de iniciativa popular pela reforma política no País. O evento que marca o início das ações no Estado e no Brasil, foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Defesa da República e Democracia, nesta quinta-feira (20). O ato contou com a participação do secretário-geral do Conselho Federal (CFOAB), Cláudio Pereira de Souza Neto e do secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política da OAB e deputado constituinte, Aldo Arantes.
“A Ordem sempre foi referência nas lutas sociais pela democracia, contra ditadura e na defesa dos direitos humanos. Hoje, o avanço da democracia depende dessa reforma política. A iniciativa da OAB/MS deve servir de exemplo para todo o Brasil”, destacou Aldo Arantes. O presidente da Seccional, Júlio Cesar Souza Rodrigues ressaltou que irá pontuar metas de coleta em todo o Estado. “Vamos levar o movimento para as ruas e chamar a sociedade para contribuir na mudança que todos almejam. Nos comprometemos a mostrar ao País o engajamento da sociedade sul-mato-grossense pela reforma”, disse Júlio Cesar.
O secretário-geral do CFOAB, Cláudio Pereira de Souza Neto apontou a urgência da Reforma Política que já conta com 600 mil assinaturas e precisa chegar a 1,5 milhão para ser entregue ao Congresso Nacional, no início de fevereiro 2015. “Esse é um projeto, acima de tudo, da sociedade e por isso reafirmamos a importância do pioneirismo da OAB/MS em promover o envolvimento de todos os cidadãos nessa luta”, afirmou.
Durante sua palestra, o secretário-geral elencou as principais propostas do projeto como a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha. “Hoje presenciamos um verdadeiro retrocesso. As empresas são responsáveis pela maior parte das doações e acabam determinando o processo eleitoral e até mesmo a administração pública. Isso fere o princípio republicano, onde o governo é público e o cidadão é quem deve ser protagonista da democracia”, disse Cláudio.
O projeto prevê ainda eleições proporcionais em dois turno e paridade de gênero na lista pré-ordenada.“São mecanismos para coibir a má condução da administração pública. É leviano acusar um governo específico de corrupção, quando na verdade a corrupção é uma prática que tem nos acompanhado ao longo da história de nosso País. Queremos uma disputa igualitária, uma eleição democrática e isso só será possível com essa reforma”, explicou Aldo Arantes
A presidente da Comissão na OAB/MS, Grezziela Saldanha, agradeceu a colaboração das entidades que compõem o movimento. “Somos porta-vozes das propostas de fortalecimento da democracia brasileira. Para o aprofundamento democrático e popular do País, é fundamental a união em torno de objetivos capazes de abrir um novo futuro”, afirmou.
A cerimônia de abertura contou com a participação do secretário-geral Lázaro José Gomes Júnior, do diretor tesoureiro, Élvio Gusson, conselheiros federais e estaduais, membros de Comissões da Ordem e com a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e Escola Superior de Advocacia (ESA/MS).
O evento também foi prestigiado pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores de MS (CUT/MS), Genilson Duarte, a professora Maria Ildonei de Lima Pedra, da Federação dos Trabalhadores de Educação de MS (FETEMS), o coordenador estadual do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, Sérgio Luiz Gonçalves, o padre Jocerlei José Tavares, representando a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de representantes de Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e dos Conselhos de classe do Estado.
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