Em Três Lagoas apenas quatro agentes de ressocialização trabalham para atender 25 adolescentes infratores
19/07/2019 17h09
Por: Julia Vasquez com informações de Fabio Campos
TRÊS LAGOAS (MS) – Após o registro de arrombamento e furto, tentativa de invasão e de incêndio às viaturas ocorridas no último dia 13 de julho, um agente da Unidade Educacional de Três Lagoas (Unei), que prefere ter a sua identindidade em sigilo entrou em contato com a reportagem da Caçula para denunciar as decadentes condições de trabalho na unidade e o temor da categoria diante do déficit de efetivos que se prolonga há anos.
Entre as principais situações alarmantes, destacam-se a falta de efetivo, as exaustivas jornadas de trabalho, a proibição de porte de arma mesmo durante o trabalho e o risco de fuga dos internos.
Mesmo com uma área de 30 mil metros quadrados, o equivalente a três hectares, apenas quatro agentes estão lotados na Unei de Três Lagoas, sendo dois homens e duas mulheres, que trabalham em turnos de 24 horas e folgas de 72 horas.
Há tempos, a Unei Tia Aurora sofre ação de vândalos e ladrões que se aproveitam da distância e vulnerabilidade do local para realizar depredações e furtos
E, mesmo com a modificação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que prevê a possibilidade dos agentes de segurança socieducativos portarem arma, recentemente a direção da Unei Três Lagoas emitiu uma determinação proibindo o uso de arma de fogo e de defesa pessoal, pois não podem carregá-las no interior das unidades de ressocialização.
De acordo com as informações, no sábado do dia 13 de julho de 2019, aconteceu a invasão e o furto de um um bebedouro da Unei Três Lagoas.
Um homem ainda não identificado chutou a porta da recepção do prédio e levou o objeto. Na ocasião, ainda houve a tentativa de invasão à Unei através do muro que dá acesso ao pátio e possível tentativa de incêndio às viaturas, numa clara demonstração de afronto à Lei, conforme explicou o agente.
IRONIA
Inaugurada em dezembro de 2014, a atual sede da Unei (Unidade Educacional de Internação) Tia Aurora, localizada na BR-262, no Jardim Imperial, em Três Lagoas/MS. tem capacidade para 80 adolescentes e muito imponente, a unidade é considerada a maior do Estado e também uma das mais modernas do País.
À epóca da inauguação do novo prédio, Promotores de Justiça de Três Lagoas participam da inauguração da Unei Tia Aurora
Os investimentos alcançaram R$ 9 milhões, a Unei de Três Lagoas tem recepção, bloco de administração, ambulatórios médicos e odontológicos, alojamentos de agentes e guaritas para a Polícia Militar, tendo sido construída em um terreno de 30 mil metros quadrados doado pela Prefeitura de Três Lagoas, a unidade conta com uma área total de 4.850 metros, feita por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com contrapartida do Estado de Mato Grosso do Sul no projeto e execução da obra, hoje inaugurada.
No entanto, em apenas quatro anos, o défict operacional é griante, uma vez que apenas quatro agentes trabalham na unidade e precisam além de garantir a segurança dos adolescentes, acompanhá-los ao médico, em audiências, escoltas e outros deslocamentos inerentes aos adolescentes infratores.
De acordo com às orientações das políticas de Segurança Públlica e dos Direitos da Criança e do Adolescente, a lotação correta de agentes na unidade seria de 100 profissionais, situação que representa portanto, uma carência de 96 servidores para atender toda a área da unidade de Três Lagoas.
No sábado do furto, o agente relata que a recepção estava vazia, pois os quatro agentes estavam vigiando os blocos que ficam há aproximadamente 250 metros da portaria.
“É desumano apenas quatro agentes para atender 25 internos, pois nosso plantão é de 24 horas de serviço e, nos quatro blocos da Unei, apenas dois blocos funcionam e, essa falta de pessoal e equipamentos acendem um sinal de perigo e alerta”, denuncia o agente.
No último domingo, dia 14 de julho houve uma nova tentativa de invasão. Na ocasião, o invasor desistiu da ação, mas apenas a tentativa foi o sufuciente para mobilizar a equipe, descobrindo à supervisão dos internos, onde nesse tempo , poderia ter ocorrido uma fuga.
Outra conta que não fecha é com o comparativo à Unei antiga, desativada em 2014 e localizada na rua das Marias, no bairro São Carlos. Até a desativação da unidade, havia o registro de 42 internos e 42 agentes, ou seja, uma proporção de um para um e, agora após cinco anos da inauguração da nova Unei, registra-se um déficit alto no efetivo.
A efetiva solução para o cenário de insegurnaça nas Uneis do Estado ainda parece longe do fim, uma vez que o concurso da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp) aguarda desde 2018 a escolha da banca e deve contemplar apenas 228 vagas.
Quando definido a banca, as oportunidades do concurso Sejusp MS (Secretaria de Justiça) serão para agente de segurança educativa e analista de medidas socioeducativas. Iniciais de até R$ 4,8 mil.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul vive um momento de ações impopulares e de teto prudencial de gastos e novas ações de implemento à Educação e Segurança Pública só vão ocorrer após às reformas estruturantes, como a da Previdência Social pois só depois disso, conforme Azambuja, será possível deixar as incertezas e cumprir promessas de campanha , entre elas aumentar o efetivo das polícias e das Uneis.
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