Por mais que o tema das mudanças climáticas e seus efeitos seja uma pauta global, ações localizadas podem surtir efeitos positivos.
03/04/2019 16h54
Por: André Rodrigues
Por mais que o tema das mudanças climáticas e seus efeitos seja uma pauta global, ações localizadas podem surtir efeitos positivos. Ao se acumularem, elas colaboram para o esforço coletivo mundial de conter os danos potenciais da transformação do clima.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), membro da Comissão de Meio Ambiente (CMA), reforça a importância do papel do Parlamento em discutir os problemas relacionados à ação humana sobre o clima.
— O ser humano, entre todos os seres vivos do planeta, é o que mais colabora para influenciar o clima e para esses desastres. Se ele é o responsável pelo mal, ele pode ser também o responsável pelo bem: não queimar, não devastar, não poluir. O Congresso Nacional tem que abordar esse assunto, e mais do que isso, encontrar ou criar medidas dentro da lei.
Plínio é o autor de uma proposta de emenda à Constituição que pretende estimular a conservação ambiental a partir dos próprios cidadãos. A PEC 13/2019 permite que os municípios definam alíquotas diferenciadas para o IPTU de acordo com o aproveitamento e reúso de água, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável nos imóveis. A PEC também determina que o imposto deixe de incidir sobre a área de um imóvel onde haja vegetação nativa.
A proposta do senador se baseia na sua certeza de que o desenvolvimento econômico e a busca do bem-estar pelas sociedades não prejudicam a preservação ambiental. Para ele, esses princípios convivem bem se houver regras claras, justas e razoáveis.
— O problema é botar órgãos aparelhados ideologicamente para fiscalizar, e ter regras importadas de países que não têm as nossas peculiaridades. Se não tiver esse viés ideológico de que é preciso não tocar em nada, nosso povo saberia fazer a preservação e conciliar com o desenvolvimento social e econômico.
O novo presidente da CMA é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), um dos vários parlamentares estreantes na Casa. Na sua visão, a biodiversidade deve ser protegida porque ela garantirá o futuro do país. Ele antecipa que a comissão deve adotar uma agenda mais ampla sob a sua gestão.
— Nossa intenção é que a CMA não se restrinja à apreciação de proposições legislativas, mas que promova audiências com a participação da academia, das ONGs, das comunidades afetadas por impactos ambientais, do poder público e do setor empresarial. Nessas audiências poderemos colher subsídios para uma atuação que atenda melhor ao interesse público.
Contarato pretende aproximar os trabalhos do colegiado da atuação de outros órgãos do Senado, para se valer da intersecção entre temas diversos, como tecnologia, agricultura, desenvolvimento regional e justiça. Da mesma forma, o presidente da CMA quer fortalecer parcerias com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, de modo a articular a aprovação rápida de medidas entre as duas Casas do Congresso.
No que depender de apoio popular, pelo menos, o Congresso tem sinal verde para avançar pautas que endureçam o combate às ações humanas danosas ao meio ambiente. Exemplo disso é uma pesquisa recente do DataSenado que indicou apoio maciço à iniciativa de transformar a poluição causadora de mortes em crime hediondo.
A medida se encontra no PLS 22/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o DataSenado, 97% dos internautas que participaram da enquete são favoráveis ao projeto. Crimes hediondos são inafiançáveis e não admitem indulto. Se aprovada a proposta, o ato de provocar mortes através da poluição será equiparado a crimes como homicídio qualificado, estupro e latrocínio, entre outros.
Além disso, o projeto dobra a pena do crime de poluição quando há mortes — medida apoiada por 98% dos participantes da enquete do DataSenado. Para 70% dos internautas que opinaram, esse recrudescimento da punição contribuiria para aumentar o respeito ao meio ambiente.
Informações Agência Senado
