Sistema foi criado pelo Procon em 2009 e agora Superintendência quer MP como intermediário para empresas assinarem TAC
18/06/2019 10h48
Por: Redação
CAMPO GRANDE (MS) – Quem nunca recebeu uma ligação de um número desconhecido com o DDD 011 – de São Paulo – é privilegiado sim. A brincadeira é uma alusão às inúmeras ligações de telemarketing, os serviços de venda por telefone, que incomodam consumidores. Criado há 10 anos, em 2009, o “Bloqtel”, do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) é um cadastro para bloquear essas ligações e até agora, já recebeu 22.595 inscrições em Mato Grosso do Sul.
O número refere-se aos celulares de consumidores cadastrados para bloqueio, que ainda assim não impedem que as empresas continuem ligando. Conforme explicou o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, as ligações não são ilegais, mas depois que o consumidor pede a empresa que pare de ligar, tornam-se proibidas.
“Telemarketing não é ilegal, as empresas podem fazer. O que não é legal é que se o consumidor declarar que não quer receber, deve ser respeitado. Se não for acatado, o Procon vai agir, o consumidor tem o direito”, comentou.
A insistência em continuar ligando gerou, até agora, 1723 denúncias ao Procon. Na lista de empresas que incomodam os consumidores, lideram as companhias de telefone e internet. Além dos mais de 22 mil telefones cadastrados, 600 empresas também se inscreveram no bloqtel com intuito de deixarem de receber as ligações.
No último dia 7, por exemplo, o aposentado Carlos Patay, de 58 anos, reclamou após receber 48 ligações de operadoras de celular, mesmo depois de recusar as ofertas. As empresas tentavam vender pacotes de internet e telefone. Ele alega que as chamadas repetidas eram de telefones e lugares diferentes.
Agora, o Procon quer encaminhar todas as denúncias ao MPMS (Ministério Público Estadual). O objetivo é que o MP haja como intermediário de um TAC (Termo de Ajustamento de Condutas) junto às empresas. “Nós estamos levantando todas as denúncias, vamos encaminhar pro MP e propor um TAC. Todas as companhias de telefone já foram autuadas, além delas de empréstimo consignados tem várias”, disse Salomão.
Bloqtel – O Cadastro para o bloqueio está disponível neste link http://www.bloqtel.ms.gov.br e é regido pela Lei Estadual nº 3641/2009. O bloqtel foi criado com o objetivo de impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários inscritos.
Na inscrição, o consumidor deve fornecer informações como nome, número do RG, CPF, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail. O cadastro só funciona para telefones com DDD 67, mas bloqueia empresas de telemarketing de todo o país. O bloqueio passa a funcionar após o 30º dia de ingresso no cadastro, quando as empresas de telemarketing, responsáveis por atualizar a listagem dos telefones bloqueados diariamente, não poderão efetuar ligações às pessoas inscritas no cadastro.
Da redação com informações do portal Campo Grande News
