Decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel institui a Política de Linguagem Simples para tornar comunicação do Estado mais clara e acessível
O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu oficialmente a Política de Linguagem Simples na administração pública estadual. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (11) pelo governador Eduardo Riedel durante evento realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
A iniciativa tem como objetivo tornar a comunicação do poder público mais clara, direta e acessível à população, permitindo que cidadãos compreendam com mais facilidade informações, serviços e direitos oferecidos pelo Estado.
A assinatura ocorreu durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, que reuniu servidores e especialistas para discutir a aplicação prática da nova política na administração estadual.
Segundo o governador, a medida faz parte do esforço para reduzir a burocracia e modernizar o atendimento público.
“Estamos discutindo há muito tempo formas de diminuir a burocracia e facilitar a vida do cidadão. A sociedade muda rapidamente e o Estado precisa acompanhar essa transformação. Um dos nossos principais eixos é a inclusão e o avanço dos serviços digitais, sempre com uma linguagem acessível”, afirmou Riedel.
Ele destacou ainda que a mudança representa um processo gradual de transformação na forma como o poder público se comunica com a população.
Comunicação mais clara e acessível
A proposta da política é garantir que informações públicas sejam compreendidas com mais facilidade pela população, mantendo a norma padrão da língua portuguesa, mas com foco na clareza e na objetividade.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, destacou que a simplificação da linguagem fortalece a transparência e amplia o acesso aos serviços públicos.
“Essa iniciativa demonstra que simplificar a linguagem é uma estratégia de inclusão e cidadania. Quando a população entende melhor as informações, consegue acessar seus direitos com mais facilidade”, afirmou.
O decreto segue os parâmetros da Lei Federal nº 15.263 e faz de Mato Grosso do Sul o primeiro estado brasileiro a regulamentar oficialmente esse modelo de comunicação.
Mudanças nos documentos e serviços públicos
Com a nova política, diversos documentos e canais oficiais do governo deverão adotar linguagem mais simples. Entre eles estão notícias institucionais, editais, informativos, ofícios internos, cartas de serviço, atos administrativos e conteúdos publicados em sites e plataformas digitais do Estado.
A expectativa é que a mudança traga benefícios como maior transparência, redução de dúvidas da população, diminuição de erros administrativos e maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
Para implementar a política foi criada uma Rede Estadual de Linguagem Simples, coordenada pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica e pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. A Secretaria de Estado de Cidadania também integra o comitê responsável pela iniciativa.
Projeto pioneiro
A política estadual tem como base o “Projeto Simplifique”, criado em 2024 pela PGE-MS para facilitar a compreensão de textos jurídicos e comunicações institucionais.
De acordo com a procuradora do Estado e gerente do projeto, Jordana Goulart, a mudança representa um avanço cultural dentro da administração pública.
“Estamos diante de uma transformação que exige tempo e dedicação. O papel das lideranças é fundamental para que essa nova forma de comunicação seja adotada nos serviços de maior impacto para o cidadão”, explicou.
Capacitação de servidores
O evento também teve caráter formativo e contou com palestras e debates sobre a aplicação da linguagem simples no setor público.
Entre os convidados esteve a especialista Heloísa Fischer, que apresentou conceitos e diretrizes da técnica de comunicação voltada à clareza das informações públicas.
Também participaram da programação a procuradora Jordana Goulart e a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Joseliza Vanzela Turine, que compartilharam experiências institucionais sobre o tema.
Com a nova política, o governo estadual busca ampliar o acesso da população às informações e fortalecer a transparência na gestão pública.
