Iniciativa marca nova etapa do Programa Protege e envolve municípios, sociedade civil e instituições públicas na construção de uma rede de proteção mais ampla
O Governo de Mato Grosso do Sul realiza nesta quarta-feira (27), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, o evento “Por Elas: proteção de todos os lados”, que marca a ampliação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres – Protege. A cerimônia contará com a presença do governador Eduardo Riedel, da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, além de prefeitos, parlamentares, representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, instituições parceiras e da sociedade civil.
O encontro oficializa novas diretrizes e parcerias entre Estado e municípios para o combate à violência de gênero, com foco na interiorização das ações e na ampliação da rede de apoio às vítimas.
Plano de Metas Municipal
Um dos principais destaques da solenidade é a assinatura do Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, documento que será implementado pelas prefeituras do Estado, em conformidade com a Lei Federal nº 14.899/2024. O plano estabelece metas e diretrizes a serem gradualmente incorporadas aos orçamentos municipais, com objetivo de fortalecer a rede de proteção local.
CEAMCA
Outra ação estratégica anunciada durante o evento é a municipalização do CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência). O serviço passará a ser ofertado diretamente em 12 municípios com altos índices de violência de gênero: Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante.
O CEAMCA é referência em atendimento psicossocial e jurídico, e sua descentralização, segundo o governo, permitirá ampliar o acesso a serviços essenciais, tornando a política pública mais territorializada e próxima da realidade local.
O evento também será marcado pela assinatura de termos de cooperação e protocolos de atuação conjunta, além da entrega de certificados a líderes comunitários formados em cursos de prevenção à violência e da concessão do Selo Empresa Amiga da Mulher a três empresas que se destacaram em ações de valorização e proteção das mulheres em seus ambientes de trabalho.
Para a secretária Viviane Luiza, o momento simboliza uma ação integrada e contínua de enfrentamento às desigualdades:
“A violência de gênero é um desafio estrutural, que exige consistência, resiliência e união de esforços. O Governo de Mato Grosso do Sul se coloca como agregador e impulsionador desta rede de proteção. O Protege é a resposta integrada que queremos consolidar em todos os territórios.”
Serviço
Evento “Por Elas: proteção de todos os lados”
Local: Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo – Av. Waldir dos Santos Pereira, s/n – Parque dos Poderes, Campo Grande
Data: 27 de agosto
Horário: A partir das 17h
Com informações Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
