O Governo de Mato Grosso do Sul se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) com representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e da bancada federal para discutir a ampliação e interiorização da Justiça Federal no Estado. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6.359/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O encontro foi liderado pelo governador Eduardo Riedel, que destacou a importância da proposta para fortalecer o acesso à Justiça e reconheceu o apoio institucional e político à iniciativa.
“Nossa relação com a bancada federal é sempre focada em buscar soluções para a sociedade, e o TRF3 abraçou Mato Grosso do Sul de forma muito propositiva e benéfica para o Estado”, afirmou o governador.
Encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 2025, o projeto propõe a criação de novos cargos efetivos e a instalação de seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
As unidades estão previstas para os municípios de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá — ampliando a presença da Justiça Federal no interior e reduzindo a sobrecarga atual.
A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, ressaltou que a ampliação é estratégica diante dos grandes projetos em desenvolvimento no Estado.
“A reunião foi muito positiva. É importante a ampliação da Justiça Federal para Mato Grosso do Sul, com atendimento mais próximo e direto ao jurisdicionado. Temos a Rota da Celulose e a Rota Bioceânica, além de sermos região de fronteira, o que aumenta a demanda”, pontuou.
O deputado federal Dagoberto Nogueira, coordenador da bancada sul-mato-grossense, enfatizou que o projeto é de grande interesse para o Estado devido ao volume de processos e ao número reduzido de varas federais.
“Com poucas varas, há demora nas decisões. Com a Rota Bioceânica, acreditamos que a demanda vai crescer ainda mais. Conversamos com o presidente Hugo Motta para tentar aprovar o projeto em regime de urgência e votar nos próximos dias”, explicou.
Em outubro do ano passado, o TRF3 instalou em Campo Grande a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, marcando um passo importante na descentralização da Justiça Federal de segundo grau.
A iniciativa reforça a presença institucional no Estado e permite julgamentos mais alinhados às especificidades regionais, tornando a tramitação de processos mais ágil e aproximando o cidadão das instâncias de decisão.
“Hoje será inaugurada a instalação física da turma recursal do TRF3 no Estado. Nunca tivemos uma mudança estrutural como essa na Justiça Federal. É um momento marcante para a comunidade jurídica e para quem precisa do acesso à Justiça”, destacou Ana Ali.
Também participaram da reunião o secretário Rodrigo Perez (Segov), o desembargador e presidente do TRF3, Carlos Muta, além dos senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, e dos deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.
A expectativa do governo estadual é que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional, ampliando a estrutura da Justiça Federal e garantindo mais celeridade e eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul.
