27/06/2016 – Atualizado em 27/06/2016
Por: Marcio Ribeiro com Bolsão em Destaque
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação na Justiça para obrigar o Município de Três Lagoas (MS) e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora a criarem leitos de UTI neonatal para partos de risco e prestação de socorro a recém-nascidos. Na região do Bolsão, que engloba 11 municípios próximos a Três Lagoas, com mais de 313 mil habitantes, só há leitos de emergência neonatal em um hospital particular.
As grávidas e os bebês que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a se deslocar até Campo Grande para receber atendimento – um percurso de 330 km, realizado em pouco mais de quatro horas. “Além de contar com a sorte para conseguir um vaga na capital, os pacientes, já com a saúde frágil e debilitada, ainda têm que lutar para que o Município forneça ambulância para o translado – situação dramática que coloca em risco a vida de gestantes e de recém-nascidos”, enfatiza o MPF.
Só até março de 2016, a Prefeitura de Três Lagoas recebeu mais de R$ 6 milhões para investimentos em Procedimentos de Alta e Média Complexidade. Contudo, apesar das verbas federais e da patente necessidade de uma UTI Neonatal pública na região, não há indicativos de sua implantação.
Na demanda judicial, o MPF quer, em liminar, a instalação e disponibilização, em 90 dias, de pelo menos dois leitos de UTI Neonatal no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, com todos os equipamentos técnicos e médicos necessários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação ainda não foi apreciada liminarmente pela Justiça.
