20/07/2016 – Atualizado em 20/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou procedimento preparatório para investigar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo diretor-geral do Arquivo Nacional, José Ricardo Marques. Segundo notícias publicadas pela imprensa, o servidor teria participado e autorizado o uso do auditório do Arquivo Nacional para a realização de culto religioso. Além de ser um imóvel público federal, o prédio onde funciona o Arquivo Nacional é também bem tombado pelo patrimônio histórico, pois nele funcionou, entre 1868 e 1983, a Casa da Moeda do Brasil.
Uma das instituições mais antigas do país, o Arquivo Nacional, criado em 1838, tem por finalidades a gestão e o recolhimento de documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, a preservação e o acesso público dos documentos sob sua guarda, e o acompanhamento e implementação da política nacional de arquivos.
“O Estado brasileiro, desde a proclamação da República, define-se como laico, sendo expressamente vedado aos agentes públicos, segundo a Constituição, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”, registrou o procurador da República Sergio Suiama, responsável pela instauração do procedimento.
