Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Três Lagoas vai apurar denúncias de danos aos recursos hídricos, à fauna, à flora e ao Cerrado provocados pela expansão da silvicultura
O avanço das plantações de eucalipto destinadas à produção de celulose na Costa Leste de Mato Grosso do Sul entrou na mira do Ministério Público Estadual (MPMS). A 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas instaurou um inquérito civil para investigar possíveis impactos ambientais provocados pela expansão da silvicultura, incluindo danos aos recursos hídricos, à fauna, à flora e aos ecossistemas do Cerrado.
A investigação teve início após o recebimento de representações encaminhadas pela Ouvidoria do MPMS e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), baseadas em estudos e relatórios socioambientais elaborados sobre a realidade da região.
Um dos principais pontos que motivaram a abertura do procedimento é a informação de que mais de 400 nascentes podem ter sido impactadas ou degradadas em decorrência da expansão das áreas de cultivo de eucalipto, principalmente em assentamentos rurais localizados nos municípios de Três Lagoas, Selvíria e cidades vizinhas.
Segundo o promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, o objetivo é verificar se a atividade florestal vem causando alterações significativas na disponibilidade dos recursos hídricos, considerando o elevado consumo de água ao longo de toda a cadeia produtiva da celulose, desde o cultivo do eucalipto até o processamento industrial da madeira.
Além da questão hídrica, o Ministério Público também pretende avaliar os possíveis efeitos da monocultura sobre a biodiversidade regional, analisando impactos na fauna, na flora e na vegetação nativa decorrentes da substituição de áreas naturais por extensas plantações de eucalipto.
Como parte das diligências, o MPMS determinou a análise de toda a documentação relacionada aos empreendimentos florestais instalados na região.
Serão verificados:
- a regularidade dos licenciamentos ambientais;
- as outorgas para captação e uso da água;
- os planos de manejo florestal;
- o cumprimento das medidas compensatórias e mitigadoras previstas nas licenças ambientais.
A apuração também envolverá a atuação dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização, como o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
O Ministério Público pretende verificar se houve irregularidades na implantação ou operação dos empreendimentos ligados à cadeia da celulose e se todas as exigências previstas na legislação ambiental estão sendo efetivamente cumpridas pelas empresas do setor.
O inquérito civil permanece em andamento e, caso sejam constatadas irregularidades ou danos ambientais, o MPMS poderá adotar medidas administrativas e judiciais para responsabilizar os envolvidos e exigir a reparação dos eventuais prejuízos ambientais.
