Regra será válida para motoristas que não tiverem multas durante um ano.
11/04/2019 13h21
Por: Gabriele Benati
Motoristas sul-mato-grossenses podem ter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caso seja aprovado o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).
De acordo com o texto do projeto, os motoristas que não tiverem nenhuma infração no ano civil anterior podem ganhar 5% de desconto no pagamento do Imposto. O projeto prevê o acúmulo de três anos caso o condutor permaneça sem receber multa, podendo chegar a 15%.
De acordo com o deputado Marçal Filho (PSDB), autor do projeto, o projeto pode ter enfrentamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque trata de arrecadação do Governo do Estado, porém defende que existe jurisprudência autorizando caso tenha validade no ano subsequente para o próximo orçamento. “O projeto entraria e vigor apenas em 2020, já sendo inserido na previsão orçamentária que é feita em 2019”, disse Marçal.
No entendimento do deputado, o benefício para os condutores pode gerar uma economia nos gasto de Saúde com a redução de acidentes uma vez aquele condutor que respeitar às leis de trânsito tem desconto no IPVA.
O deputado Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJ, adiantou que por se tratar de um projeto que interfere no orçamento do governo pode ter vício de iniciativa, mas que vai esperar ser entregue para avaliar a constitucionalidade.
Informações Site Correio do Estado
