Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, Dino determinou que a Polícia Federal investigue suspeitas de irregularidades e apadrinhamento de emendas de comissão na Câmara dos Deputados. A decisão do ministro atende a um pedido do PSOL.
No início de dezembro, o STF referendou uma decisão de Dino que estabeleceu normas para a liberação de emendas, com critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, dias depois, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu o funcionamento das Comissões Permanentes, proibindo reuniões entre os parlamentares. Segundo o PSOL, essa medida inviabilizou a apreciação de emendas e o cumprimento do rito legal.
Em resposta, 17 líderes partidários enviaram ao Governo Federal um ofício solicitando o pagamento de quase 5.500 emendas de comissão, sem identificar os respectivos autores. Flávio Dino destacou que o devido processo legal orçamentário visa a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. Ele afirmou que não é compatível com a ordem constitucional a continuidade de denúncias sobre obras malfeitas, desvios de verbas e apreensões de dinheiro em operações policiais.
Com informação Agência Brasil
