19/02/2015 – Atualizado em 19/02/2015
Ministério Público denuncia novo caso de improbidade administrativa na Câmara de Três Lagoas
A ação envolve a vereadora Sirlene da Saúde (PROS) e a ex-servidora, Sueli Benedita Marciano. O promotor, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, revelou o caso durante o programa Linha Direta com a Notícia, com Romeu Campos, que vai ao ar de segunda a sexta-feira das 11h às 12h.
Por: Érika Moreira
Mais um caso de improbidade administrativa é denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), em Três Lagoas (MS). Dessa vez a ação envolve a servidora pública, Sueli Benedita Marciano e a vereadora Sirlene dos Santos Pereira (PROS), conhecida como Sirlene da Saúde.
Segundo a ação judicial protocolada na última sexta-feira (13), pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), a servidora Sueli ocupava três cargos públicos, com o total conhecimento da parlamentar do Município. O processo de número 0800793-08.2015.8.12.0021 está concluso para despacho, com data de movimentação desta quinta-feira (19), sob a responsabilidade da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda.
O teor da ação revela que a servidora Sueli depôs ao MP/MS que conheceu a vereadora Sirlene quando estudaram juntas, o curso de técnico de enfermagem e atuou na campanha eleitoral da representante do Legislativo Municipal. Em 2013 foi contratada como assessora parlamentar, lotada no gabinete da vereadora.
Segundo a ação da Promotoria, tal contratação foi feita de forma ilegal, pois conforme levantamentos do promotor Lanza, Sueli é servidora da Secretaria Estadual de Saúde, desde junho de 2004, ocupando o cargo de Auxiliar de enfermagem, lotada no Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas, com remuneração de R$ 3.076,11. Concomitantemente, é técnica em enfermagem da Prefeitura de Três Lagoas, desde 2001, com salário de R$ 1.460,91.
Apesar de Sueli alegar que contou à vereadora que possuía dois cargos ocupados pela mesma, de acordo com o citado pela mesma na ação da Promotoria, Sirlene convidou ex-colega de trabalho para ingressar em outro cargo público, como sua assessora, recebendo por esta atividade R$ 2.067,45.
Os autos ainda citam que Sueli solicitou afastamento do serviço Municipal em 06 de março de 2013, logo após sua contratação pela Câmara. Contudo, não se afastou do serviço Estadual, que por si só já configura como acúmulo de cargos.
Segue parte do teor da ação – “Além da vedação ao acúmulo dos cargos, em diversas oportunidades houve conflito de horário entre o trabalho da requerida como Assessora Parlamentar, cumprindo nos dias úteis das 07h as 13h, e o seu trabalho, em escala de plantão, de 24hs x 72hs, no Presídio Feminino de Três Lagoas, conforme planilha de fls 84/87 elaborada a partir dos controles de frequência apresentados pela AGEPEN (fls. 30/36) e pela Câmara de Vereadores (fls. 43/49). Flagrantes a sobreposição de horários, quando se observa que a requerida laborava na Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 12h às 18hh (fls 183/191 e 239/245).”
VERSÃO DA VEREADORA
A equipe de reportagem da Rádio Caçula entrou em contato com a vereadora Sirlene da Saúde que alega desconhecer as demais funções públicas da ex-assessora Sueli. Porém afirma não saber a data precisa da exoneração da servidora de seu gabinete na Câmara.
“Não sabia que ela trabalhava em outros serviços públicos. Para que ela ingressasse em meu gabinete, como assessora, exigi que fizesse uma declaração de próprio punho afirmando não possuir outro vínculo empregatício. Tal documento foi reconhecido firma em Cartório. Eu confiei nela. Desde que entrei neste cargo público tive muitas desilusões”, argumenta a vereadora.
A vereadora afirma que ainda não recebeu nenhuma convocação do Tribunal de Justiça para prestar maiores esclarecimentos.
