Resolução do Contran agiliza processos para primeira habilitação e garante isenção de taxas na renovação automática para condutores sem infrações
Desde o lançamento da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito no dia 9 de dezembro, Mato Grosso do Sul contabiliza uma média de 1,5 mil solicitações diárias para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Ao todo, 21,3 mil sul-mato-grossenses iniciaram o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil nas primeiras duas semanas de vigência das novas normas.
A maioria absoluta dos pedidos, cerca de 79,2%, concentra-se na categoria conjunta para motocicletas e carros, seguida por 17,7% para apenas automóveis e 3% exclusivamente para veículos motorizados de duas ou três rodas.
As mudanças implementadas pelo governo federal tornaram o documento mais acessível ao retirar a obrigatoriedade de frequência em autoescolas para as aulas teóricas, que agora são gratuitas e ofertadas pelo Ministério dos Transportes.
No âmbito prático, a carga horária mínima exigida foi reduzida drasticamente de 20 para apenas 2 horas-aula, permitindo que o candidato escolha entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos credenciados.
Essa flexibilidade projeta uma economia de até 80% no valor final do processo, dado que Mato Grosso do Sul possuía anteriormente a segunda habilitação mais cara do país, custando em média R$ 3.525,00.
Um dos avanços mais significativos da nova legislação beneficia condutores exemplares por meio de uma medida provisória que instituiu a renovação automática e sem custos para quem não cometer infrações.
No estado, essa isenção representa uma economia direta de quase R$ 380 para motoristas comuns e de aproximadamente R$ 576 para aqueles que exercem atividade remunerada.
A desburocratização visa reduzir o alto índice de condutores flagrados sem o documento, que já ultrapassou a marca de 68 mil pessoas no Mato Grosso do Sul desde o ano de 2021.
O sucesso da modalidade digital já apresenta resultados práticos com a formação do primeiro condutor habilitado sob as novas diretrizes em solo sul-mato-grossense.
O processo, que incluiu a realização de exames médicos, biometria e prova teórica, culminou na emissão da permissão para dirigir em menos de dez dias após o início do requerimento via aplicativo.
O Detran local orienta que os interessados devem baixar a plataforma oficial, realizar o pré-cadastro e agendar o atendimento presencial para a coleta de dados e exames de saúde para dar seguimento ao processo de independência no trânsito.
com informações Correio do Estado
