Geral – 23/03/2012 – 11:03
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS), em visita ontem ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, solicitou a expansão da rede de agências de Previdência Social em Mato Grosso do Sul. Acompanhado dos deputados Saraiva Felipe (PMDB-MG) e Antônio Brito (PTB-BA), o parlamentar campo-grandense convidou o ministro para apresentar, na Comissão, quais as prioridades do Ministério para 2012.
“É preciso sintonia com o Ministério para o debate de questões importantes como a questão do fator previdenciário”, disse Mandetta, ao comentar os desafios que a Previdência deverá enfrentar com o aumento populacional das pessoas com faixa etária acima dos 60 anos. O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família visitou também a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello, quando entregou, junto com o deputado Antônio Brito, o relatório da subcomissão especial destinada a acompanhar e discutir o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Mandetta ratificou sua proposta de trabalho para o colegiado, solicitando aos partidos a indicação das cinco proposições consideradas prioritárias para inclusão na pauta de votações da Comissão a partir da próxima semana. Ele pediu também para que os parlamentares indicados para relatorias e que ainda não entregaram seus pareceres agilizem seus relatórios, sob o risco de nova distribuição após o prazo regimental de vinte reuniões ordinárias.
Lei Rouanet para Saúde
Durante reunião da CSSF, na quarta feira (21), o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, afirmou que faltam entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para o financiamento da área. De acordo com ele, a regulamentação da Emenda 29 não conseguiu solucionar a questão e o governo estuda agora criar uma lei de incentivos para investimentos na saúde.
No debate, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir assuntos relacionados à pasta, o secretário disse que a ideia é criar um mecanismo para desconto no Imposto de Renda dos investimentos realizados na área. Magalhães citou como exemplo a Lei Rouanet, que faz o mesmo com os investimentos de pessoas físicas e empresas na área cultural. O debate foi realizado a pedido do presidente da comissão, deputado Mandetta (DEM-MS).
Fonte: Midiamax
