Medida beneficia famílias e elimina cobrança para manutenção e melhorias em túmulos particulares
A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 07, o projeto de lei que extingue a cobrança de taxa para obras realizadas por particulares no cemitério municipal. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada em regime de urgência e recebeu aval dos vereadores em única votação.
A medida, considerada de impacto direto para a população, prevê a isenção de tarifas em serviços de manutenção, reforma ou melhorias estéticas em sepulturas, atendendo a uma demanda antiga de famílias do município.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Tonhão, e contou com uma pauta extensa de votações. Entre os projetos aprovados em regime de urgência, também estão propostas que tratam de ajustes administrativos em legislações municipais e alterações no estatuto dos servidores públicos e da educação básica.
Todos os projetos tiveram parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento, o que permitiu a tramitação acelerada.
Ao final, a presidência informou que a próxima sessão ordinária será antecipada para segunda-feira, 13, às 8h, devido à realização de cursos de capacitação técnica na Câmara, em parceria com o Senado Federal.
