Geral – 12/04/2012 – 07:04
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM) incentivou a apresentação de destaque supressivo à Medida Provisória 549/2011, para não permitir a comercialização de medicamentos sem prescrição médica em supermercados, empórios e armazéns. O partido apresentou destaque supressivo para que a medida fosse rejeitada. O destaque foi aprovado, ontem, por 246 votos contra a venda, com 81 a favor e duas abstenções.
Durante reunião da bancada, na parte da manhã, Mandetta e o deputado Ronaldo Caiado (GO) criticaram a liberação da venda de medicamentos, incluída na MP relatada pelo deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), aprovada em plenária. Para Mandetta, a liberação aumenta o risco de automedicação, um dos maiores problemas de saúde pública do país.
A MP 549 trata originalmente de isenção de impostos para equipamentos, como softwares, aparelhos de impressão em braile e sintetizadores de voz para surdos, em benefício de portadores de deficiência. O texto relatado pelo deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) incluiu outros incentivos fiscais a setores como construção civil, bebidas e impressão de jornal.
Fonte: Midiamax/Assessoria/MDS
