17/08/2017 08h18
Levantamento mostra que menos de 20% dos ocupantes estão regularizados
Por: Valdecir Cremon
A maioria dos 190 lotes do local conhecido por Cinturão Verde, em Três Lagoas (MS), possui alguma irregularidade, desde não produzir alimentos, como prevê o projeto original de ocupação da área, até invasões.
A constatação é de levantamento feito pelo Ministério Público Estadual em ação judicial que pede a regularização do local.
Um acordo assinado no início deste mês entre promotores do caso e a prefeitura da cidade estabelece prazo até novembro para que todos os lotes estejam regularizados com base em lei da década de 1970 que prevê o uso da gleba para a produção de alimentos por trabalhadores sem-terra.
A regularização inclui a retirada de parte das famílias que não estejam em um cadastro elaborado no desdobro de lotes – 170 aproximadamente, segundo informações do MP a secretários municipais.
O Ministério Público pede o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a prefeitura em 1993, quando parte das famílias foram levadas para outras áreas na liberação de uma faixa do cinturão, ocupada pelas obras de uma ponte que liga Mato Grosso do Sul a São Paulo.
Todo o terreno, com 20 alqueires, faz parte de uma antiga fazenda desapropriada pelo governo federal e dada ao município como compensação ambiental pelo impacto da construção da hidrelétrica Jupiá.
Parte dos lotes foi doada pelo município a empresas, à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, à Secretaria estadual da Fazenda e à Polícia Federal.
INDÚSTRIASA doação de uma área de 200 mil metros quadrados a uma cervejaria do Rio de Janeiro, que planeja instalar uma fábrica na cidade, é estudada desde o início do ano pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Outras três empresas também têm interesse em áreas do cinturão – uma delas, fabricante de cosméticos.
O deslocamento de famílias dos terrenos deve ser negociado com as empresas, após rompimento de contrato precário, que não prevê indenização aos sem-terra, e a desafetação (mudança de destinação) do lote.
