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sexta-feira, 19 de abril, 2024

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 é aprovada em primeira votação

Em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 foi aprovada por unanimidade e sem emendas. Como determina a lei, apenas esse assunto foi discutido na 35ª sessão, realizada na manhã desta segunda-feira (5). Para ser válida como instrumento que delimita as metas e prioridades da administração pública quanto ao orçamento do próximo ano, a LDO precisa ainda passar por uma segunda votação, agendada para a próxima semana.

Apesar de terem sido apresentadas cinco emendas, elas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, por entenderem que o Executivo realizou estudos técnicos necessários para elaboração da LDO.

A LDO é o documento que traça os objetivos que serão discriminados e detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto às despesas e formas de custeio de todos os setores da administração municipal.

A segunda votação da LDO está marcada para a próxima segunda-feira. De acordo com a Mesa Diretora, caso haja necessidade de tramitação de algum projeto urgente, seja proposto pelos vereadores ou pelo prefeito Ângelo Guerreiro, poderá ser agendada uma sessão extraordinária para este fim.

Informações da Assessoria de Comunicação CMTLs

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