Geral – 15/10/2012 – 15:10
A regulamentação da chamada Lei das Cotas, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto, foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
De acordo com a medida, 50% das vagas em universidades e institutos federais ficam reservadas a estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. O texto prevê também critérios complementares de renda familiar e raciais para a distribuição das vagas.
No artigo 1º, a matéria destaca que os “resultados obtidos pelos estudantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federals vinculadas ao Ministério da Educação”.
Essa é a principal mudança em relação ao texto aprovado anteriormente pelo Senado . Dilma vetou o artigo que tratava da seleção dos estudantes e descartou a classificação dos estudantes cotistas baseado no Coeficiente de Rendimento (CR) – obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio. Em vez disso, o Enem será utilizado.
Nesta manhã, em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que as universidades e os institutos federais terão quatro anos para implantar a Lei das Cotas de forma integral, mas que os processos seletivos para matrículas em 2013 já precisam oferecer uma reserva de vagas de 12,5%. “É bom ressaltar que a lei vale para todos os cursos – inclusive, aos mais procurados, como medicina e engenharia, por exemplo”, disse.
“Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios”, disse a presidenta. “Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública.”
Dilma lembrou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) é outra possibilidade de acesso às universidades federais, pois oferece bolsas de estudo parciais e integrais a pessoas de baixa renda. Segundo ela, 1,1 milhão de estudantes no País já foram beneficiados pelo programa, que exige um bom desempenho do aluno no Enem.
Quem não for aprovado no ProUni, de acordo com a presidenta, pode recorrer ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que financia as mensalidades de faculdades particulares.
Fonte: Do IG
