10/02/2015 – Atualizado em 10/02/2015
Por: G1 MS
Decisão judicial manda a prefeitura de Campo Grande limpar bueiros e a rede de drenagem de três bairros para evitar os danos causados por enchentes.
Ao G1, a assessoria de imprensa do Executivo informou que a notificação sobre a decisão não foi encontrada, no entanto, “decisão judicial se cumpre”.
A determinação é resultado de ação civil pública proposta em 2012 pela 42ª Promotoria de Justiça. Em abril daquele ano, o juiz responsável na época deu liminar favorável ao MPE e, entre outras coisas, mandou a prefeitura fazer as limpezas nos bueiros e na rede de drenagem dos bairros Coophatrabalho, Jockey Club e Santo Antônio.
Em novembro de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, sentenciou a ação e, no mérito, manteve a determinação de limpeza nos bairros e julgou improcedente outros pedidos do MPE, como implantação de áreas verdes, proibição de novos empreendimentos e indenização a moradores afetados por enchentes.
Conforme a sentença, publicada na edição de segunda-feira (9) do Diário Oficial da Justiça, o MPE alega que estudo feito pelo órgão identificou que as enchentes nesses três bairros são causadas, por exemplo, pela topografia em declive acentuado, rede de drenagem deficitária, aumento da impermeabilização do solo, adensamento populacional e ausência de áreas verdes.
Consta na sentença que o município alegou à Justiça que todas as obras necessárias estão em execução ou já fazem parte de um planejamento. A prefeitura declarou ainda ao Judiciário que são feitas limpeza nos bueiros e desobstrução de bocas de lobo.
