A Justiça Federal liberou R$ 328,1 milhões para o pagamento de valores atrasados do INSS a beneficiários de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os recursos são destinados a pessoas que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal e contempla 15.221 beneficiários, distribuídos em 11.298 processos.
Os valores fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor, as RPVs, utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Entre os processos contemplados estão ações relacionadas à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios pagos pelo INSS. Em todo o país, o CJF liberou aproximadamente R$ 2,68 bilhões para pagamentos previdenciários e assistenciais, beneficiando cerca de 173,8 mil pessoas.
Mato Grosso do Sul e São Paulo integram a 3ª Região do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Do total de R$ 328,1 milhões destinados às ações previdenciárias e assistenciais da região, R$ 328.128.609,24 correspondem a 11.298 processos. O valor que será destinado especificamente aos beneficiários de Mato Grosso do Sul não foi divulgado separadamente, porque os dados são apresentados pelo CJF de forma conjunta para os dois estados.
A liberação dos recursos, no entanto, não significa que o dinheiro já esteja disponível imediatamente para saque. O pagamento segue o cronograma estabelecido pelo TRF-3. Os beneficiários podem acompanhar a situação do processo e verificar a previsão de liberação por meio dos canais oficiais da Justiça Federal, utilizando os dados do processo.
A orientação é para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários que possuem ações judiciais contra o INSS acompanhem o processo e procurem seus advogados em caso de dúvida. Também é importante ficar atento a possíveis golpes: não é necessário pagar taxas para liberar valores judiciais, e qualquer informação sobre o pagamento deve ser confirmada diretamente nos canais oficiais do TRF-3.
