Geral – 14/03/2012 – 09:03
Decisão da juíza federal Adriana Delboni Taricco suspendeu as multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) ao curtume Qually Peles, que fica no núcleo industrial Indubrasil, em Campo Grande.
O total das três multas chegou a R$ 52 milhões.
O Ibama que o curtume já havia sido multado por lançamento de resíduos de elevado teor poluente em estado bruto no córrego em no dia 15 fevereiro deste ano, quando operava sem licença ambiental e teve o empreendimento embargado.
Desobedecendo a determinação do órgão federal, a empresa recebeu nova multa por continuar em plena operação.
Ao recorrer na justiça, a Qually Peles alegou ter firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, o qual estaria sendo devidamente cumprido, não havendo razão, no seu entender, para a autuação atacada.
Na decisão, a juíza informou que por “não vislumbrar risco de dano inverso (para o IBAMA), parece-me aconselhável a suspensão, em parte, dos autos de infração lavrados.
Mais claramente, no que diz respeito às multas”.
Fonte: campograndenews
