15/12/2015 – Atualizado em 15/12/2015
O Projeto pede alteração na Lei de isenção do ISS
Por: Redação
Romeu de Campos Júnior recebeu em seu Programa Linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula, o Vereador Jorge Martinho (PSD) para falar sobre Projeto de sua autoria a ser apresentado na próxima semana na Câmara Municipal, que pode resolver grande parte dos problemas de infraestrutura de Três Lagoas (MS) em curto espaço de tempo.
Martinho falou de sua visita na sede da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande para cobrar do Presidente e diretoria melhorias de serviços na cidade como os buracos abertos pela empresa, a situação do Córrego da Onça, que está correndo misturado com o esgoto de detritos humanos a céu aberto e outros temas preocupantes para a população como as doenças provenientes da falta de manutenção da limpeza pública.
Segundo o Vereador, os diretores da Sanesul prometeram licitar no próximo dia 21 de dezembro, a conclusão da obra da estação de tratamento de esgoto nas proximidades do Córrego da Onça no Bairro Jardim Planalto, e para o início de 2016, a construção do emissário de esgoto tratado até o Rio Paraná que deixará o Córrego da Onça sem receber o descarte de esgoto sem tratamento. “A situação de saneamento básico de Três Lagoas é crítica e, a tendência é que os problemas aumentem e nesse sentido temos que pensar em soluções rápidas que possam ser realizadas dentro da nossa realidade” disse ele.
Relatou ainda que o Projeto de sua autoria foi apresentado para a administração municipal de Três Lagoas, no sentido de oferecer uma solução para os investimentos que levam tempo para ser conseguido e aprovado na esfera federal, e com a mudança na atual Lei de Incentivos Fiscais, aprovada pela Câmara Municipal em 2010, que garante isenção total de ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empreiteiras que atuam em grandes obras no município, o destino seria mais racional e objetivo para a cidade, porque poderá ser usado para sanar os problemas da cidade nas suas mais diversas áreas.
Lembrou ainda da necessidade da sua aprovação nesse ano para evitar que em 2016, as empresas que aqui aportarem para prestar serviços sejam beneficiadas pelo texto da lei em vigor o que não seria interessante para a cidade.
Afirma que o seu projeto visa alterar a lei vigente, para que as empreiteiras não tenham mais 100% de isenção de ISS e sim 50% sendo os outros 50% pago em contra partida com investimento em obras para o município, que seria analisada e aprovada previamente por um conselho municipal. Poderia inclusive, por exemplo, a empresa Sanesul, extinguir o percentual de 40% da taxa de esgoto, ou ter valor dessa redução em obras de infra-estrutura.
Partindo desse principio os 50% da redução poderá ser utilizado em várias de investimentos da cidade. “Se este Projeto for aprovado, o município terá recursos para resolver todos os problemas de infraestrutura”, disse Martinho.
