Entendimento de Gilmar sobre competência fundamentou decisão.
06/09/2019 10h18
Por: Mirela Coelho com informações do Migalhas.
O juiz Federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou nesta quinta-feira, 5, a soltura de Maurício Ferro, ex-diretor jurídico da Odebrecht, e do advogado Nilton Serson.
Os dois foram presos em operação foi realizada na 63ª fase da Lava Jato, deflagrada no último dia 21, na qual o ex-ministro Guido Mantega também era investigado.
Ao determinar a soltura, o magistrado considerou decisão proferida pelo ministro do STF Gilmar Mendes (Rcl 36.542), na qual declarou a nulidade de atos decisórios da JF/PR no processo do ex-ministro Guido Mantega, por considerar que, como os fatos envolvendo o processo não eram ligados à Petrobras, a competência da matéria era da JF/DF.
Bonat considerou que, embora a reclamação tenha sido julgada procedente apenas em relação a Mantega, “é também consequência da mesma a suspensão da prisão preventiva decretada em face de Maurício Ferro”.
O juiz também determinou a devolução dos passaportes de Mantega e Serson.
Processo: 5039848-42.2019.4.04.7000
Veja a decisão.
