Política – 04/05/2013 – 09:05
O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) se disse satisfeito com a decisão da presidente Dilma Rousseff de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da destinação de todos os royalties do petróleo para a educação.
“O maior patrimônio de uma nação é a inteligência de seu povo. Investir na educação antecipa o futuro que desejamos para o Brasil: um país mais desenvolvido e justo. Investir em educação é apostar no futuro” analisou o deputado sul-mato-grossense.
A nova proposta é decorrência da suspensão, na semana passada, da tramitação da medida provisória 595/2012, enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado. A tramitação foi suspensa pelos parlamentares até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.
A MP, que perderá a validade em 12 de maio, destinava para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
Dilma afirmou que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação.
Fonte: Assessoria de Comunicação
