O governo de Jair Bolsonaro aprovou um novo pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social
20/03/2020 15h45
Por: Patrícia Fernandes com informações do site Mix Vale
BRASILIA (DF) – O atual programa irá permitir a convocação de aposentados por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses para comparecerem as agências. Pois, o limite antes era de dois anos para que uma nova perícia fosse feita.
Tire aqui então suas principais dúvidas de como será esse novo programa de revisão das aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários.
Os benefícios do INSS que serão revisados, quais são?
A prioridade do INSS vai ser de reavaliar os processos, aqueles com indícios de fraudes e irregularidades, aqueles que não passam por uma perícia a mais de seis meses, os que não tem uma data para serem encerrados e os que não possuem indicação de reabilitação.
E os benefícios irregulares?
Há várias irregularidades e erros que são cometidos durante a análise, um exemplo disso é o cálculo com base nas contribuições do segurado.
E os benefícios fraudulentos?
A falsificação ou alteração ilegal de informações, aquelas com a intenção de conseguir um benefício sem que as devidas exigências sejam cumpridas, como um registro falso de emprego na carteira e como toda ação tem uma reação a pessoa pode ter seu benefício cortado e o pior responder criminalmente por isso.
E se você evitar a reavaliação do benefício?
Não há o que o beneficiário possa fazer para evitar isso, essa avaliação caberá apenas aos técnicos, analistas do INSS e aos peritos médicos que irão avaliar que deve ou não passar por essa revisão.
As rendas serão cortadas?
Não haverá corte ou suspensão automática da renda, o segurado terá 30 dias para apresentar a sua defesa e caso seja um trabalhador rural o prazo de defesa será de 60 dias.
E se o pagamento for suspenso?
O pagamento sendo suspenso, o beneficiário poderá apresentar um recurso para comprovar o direito a renda mensal e pedir o restabelecimento dos pagamentos não efetuados.
Qual a diferença do pente fino anterior com esse novo?
O pente fino anterior revisava apenas as aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que estavam sem a reavaliação por mais de dois anos. Já esse novo pente fino as perícias vão ocorrer com o intervalo de seis meses e também serão incluídos todos os tipos de benefícios.
E quem já passou pelo pente fino do ano passado?
Não importa, todos os beneficiários serão convocados novamente, caso sua última pericia tenha sido realizada a mais de seis meses.
E os idosos inválidos?
Os idosos aposentados por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos não vão passar pela perícia médica, porém, isso não impede que seja feita uma revisão administrativa, apenas para fins de evitar fraudes e irregularidades.
Quem não vai ser chamado para a perícia?
Não serão chamados para a perícia médica as pessoas que tem entre 55 e 59 anos de idade e que há 15 anos ou mais recebem aposentadoria ou é um pensionista inválido.
E quando vai começar?
Não foi definida uma data para analisar os benefícios, porque ainda será necessário incluir no orçamento a previsão de recursos para pagar bônus aos servidores administrativos e peritos que vão participar dessas revisões.
Como não perder o benefício?
Para aqueles que se mudaram deverão atualizar seus endereços no cadastro do INSS, informando todos os seus dados atuais e novos telefones para contato. Deverá ter a documentação que serve para comprovar o direito, como a carteira de trabalho com todas as anotações originais e os carnês de contribuição, os incapacitados vão precisar manter o tratamento em dia e obter todos os laudos e relatórios médicos atualizados.
Vai ser revisado o benefício que é concedido a mais de dez anos?
Não poderá ser revisado se o benefício foi concedido a mais de dez anos, a não ser que o controle descubra uma fraude.
E por quanto tempo vai durar essa revisão?
Durante todo o ano de 2020 será feita uma varredura em busca das irregularidades e fraudes e ainda esse pente fino será realizado até o ano de 2022.
