01/11/2013 – Atualizado em 01/11/2013
O projeto de lei que reduz alíquota do INSS do empregador doméstico
Por: Assessoria
O diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, pediu na tarde de ontem (30/10) ao deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) que vote pela aprovação do Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a alíquota de contribuição ao INSS do empregador doméstico de 12% para 6%, e do empregado doméstico para uma alíquota única de 6%.
O texto está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) – da qual Otsubo é membro titular – com parecer pela aprovação do deputado Júlio César. O projeto é de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, já tendo sido aprovado pelo senado Federal, e nas Comissões de Trabalho, e Seguridade Social e Família da Câmara. Foi elaborado com base na Campanha de Abaixo Assinado “Legalize sua Doméstica e pague menos INSS” do Instituto Doméstica Legal, que começou em 2005 e coletou 54 mil assinaturas.
Avelino explicou que o projeto vai gerar “benefício social a pelo menos 21 milhões de brasileiros”, completando que a aprovação é “a melhor forma de reverter a informalidade, evitar demissões e estimular a formalidade, que atualmente é de apenas 30%”.
