Geral – 09/05/2013 – 14:05
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu na quarta-feira (8/5), após discussões internas, que os trabalhadores que procuram na Justiça o direito pela desaposentadoria poderão consegui-lo sem ter de devolver o valor recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O respaldo do órgão em favor dos aposentados deve influenciar na votação da regulamentação da desaposentadoria, que tramita no Senado Federal. Apesar da decisão do STJ, no entanto, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF).
O INSS já divulgou que vai recorrer ao STF. O instituto não reconhece o direito de aumentar o valor do benefício usando as contribuições à Previdência Social feitas durante o período da aposentadoria e nega todos os pedidos solicitados administrativamente sob a justificativa de ausência de previsão legal. Assim, os interessados precisam recorrer à Justiça. Nos últimos anos, o STJ já vinha entendendo, em casos semelhantes, que os trabalhadores têm o direito à desaposentadoria sem ter que devolver as quantias já pagas.
Fonte: Correio do Estado
