Geral – 10/08/2012 – 11:08
Inocência (MS) – O Sindicato Rural, em parceria com a Famasul e o Senar/MS, promoveu na noite desta quarta-feira (8), no Centro Cultural Lázara Lessonier, importante palestra sobre as exigências da Medida Provisória 571 do novo Código Florestal, buscando orientar os produtores rurais sobre as adequações à nova legislação e as medidas emergenciais que devem ser tomadas.
A advogada e consultora jurídica para Assuntos Ambientais da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, Samanta Pineda, foi convidada a ministrar a palestra. Ela esclareceu sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), declaração referente ao mapeamento da propriedade acima de quatro módulos fiscais. “O produtor deve inicialmente fazer um diagnóstico, saber o que tem em sua propriedade, ver se era cerrado ou qualquer outro bioma, para que então passe, a saber, se está ou não favorável ao novo código florestal”, destacou. A advogada ainda orientou quanto às Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e recomposição.
O presidente do Senar/MS, Ademar Silva Junior, aproveitou para destacar a força que o Sindicato Rural possui e sua forte ligação com o produtor, “o trabalho realizado aqui em Inocência vem fazendo uma grande diferença para o produtor rural e vem melhorando a economia local e desta região”, afirmou.
Huguimar Junqueira de Paula, presidente do Sindicato Rural, destacou o quão importante foi esta palestra para os produtores inocencienses, “o produtor, muitas vezes, não tem acesso a esses dados e quando tem, geralmente, não consegue entender porque as informações que a mídia fornece sempre são incompletas. Nós precisávamos saber o que é e o que não é reserva legal, qual o caminho a ser seguido e outras informações que a Dra. Samanta esclareceu com tanta maestria”, explicou ele, acrescentando: “ela ainda nos trouxe o modelo a ser adotado”.
Huguimar ainda informou que a entidade estará à disposição para continuar oferecendo suporte para que os produtores rurais possam se adequar à nova legislação e gozar dos benefícios que o Novo Código Florestal proporciona para a categoria.
Ao final da palestra foi aberta uma discussão sobre o assunto, oportunidade em que os produtores rurais puderam fazer questionamentos e esclarecer outras dúvidas acerca do tema, o que enriqueceu ainda mais o evento, tornando-o um grande sucesso.
Também prestigiaram a palestra o prefeito municipal Antônio Ângelo Garcia dos Santos (Toninho da Cofapi); vereadores, autoridades locais, produtores e trabalhadores rurais do município.
Código Florestal
A lei que determina o novo Código Florestal foi sancionada pela presidente Dilma Roussef no dia 28 de maio deste ano com 32 modificações. Apesar de todas essas mudanças, a advogada Samanta Pineda acredita que o Brasil continua sendo a melhor legislação do planeta com relação ao meio ambiente, considerando também o meio rural. Com o novo Código, as margens de cursos de água naturas protege de 30 a 500 metros as matas ciliares, com exceção de áreas com menos de 1 hectare ou quando o curso de água foi formado naturalmente pelas águas das chuvas, por exemplo.
Fonte: Jornal do Bolsão
