Ação conjunta vai inspecionar cerca de 180 postos em nove unidades da Federação, com foco na qualidade e na quantidade do combustível vendido
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram, nesta terça-feira (3), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, com o objetivo de combater fraudes na venda de combustíveis em postos de abastecimento em todo o país.
A operação prevê a fiscalização de aproximadamente 180 postos, localizados no Distrito Federal e em oito estados, distribuídos por cinco regiões do Brasil. As cidades-alvo foram previamente selecionadas pelos órgãos responsáveis, conforme informou a ANP.
Durante as ações, as equipes verificam o volume efetivamente entregue ao consumidor, as condições das bombas medidoras, a existência de manipulações eletrônicas, a regularidade das manutenções e a qualidade dos combustíveis comercializados. Segundo o Inmetro, também são apuradas possíveis adulterações e o uso de dispositivos clandestinos instalados nos equipamentos.
De acordo com os órgãos fiscalizadores, as fraudes podem ocorrer tanto pela adulteração do combustível quanto por meios eletrônicos, que fazem com que a quantidade despejada no tanque seja inferior à registrada na bomba. A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece uma tolerância máxima de 0,5%, o que equivale a 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os postos poderão ser autuados pela ANP, com aplicação de multas que podem chegar a R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. Já as autuações aplicadas pelo Inmetro preveem multas que variam entre R$ 100 mil e R$ 1,5 milhão.
Nos casos de fraude comprovada, as bombas deverão ser substituídas, podendo ainda ser adotadas medidas como interdição do estabelecimento e apreensão de equipamentos. A operação reforça a atuação dos órgãos de fiscalização na proteção do consumidor e na garantia de um abastecimento seguro e transparente.
com informações agência Brasil
