O Município passará a emitir novas licenças e a capacitação buscou preparar técnicos e fiscais da Secretaria para ampliação da descentralização de gestão ambiental.
02/04/2019 08h19
Por: Gabriele Benati
Nos dias 26, 27 e 28 de março, os técnicos, fiscais e auxiliares ambientais lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) participaram de um curso de capacitação para licenciamento ambiental de atividades de loteamento rural, loteamento urbano, suinocultura, barragem e confinamento bovino.
O curso foi oferecido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) e faz parte dos trabalhos voltados à descentralização da gestão ambiental, por meio de Termo de Cooperação Técnica entre Estado e Municípios. Os órgãos ambientais municipais recebem a competência para realizar licenciamento ambiental e fiscalização de atividades de impacto local, no caso a SEMEA.
Três Lagoas possui autonomia para licenciamento e fiscalização desde 2010, quando foi firmado o primeiro Termo de Cooperação Técnica, sendo que a cada renovação do Termo, novas atividades são delegadas à competência municipal.
Também participaram do curso, os técnicos da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo. Três Lagoas foi escolhida devido ao destaque que possui entre os municípios que já passaram pelo processo de descentralização da gestão ambiental.
A capacitação permitiu maior troca de experiências, estudos de caso por ambos os órgãos, além de visita técnica a um empreendimento licenciado por meio do SILAM (Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal).
Além do curso, oportunamente os técnicos do IMASUL e de Três Lagoas fizeram a revisão do Termo de Cooperação Técnica, que resultará na assinatura de termo aditivo, com a delegação de mais atividades cujo licenciamento e fiscalização ambiental ficarão a cargo do Município.
Informações Assessoria de Imprensa
