O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (27) as regras para o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente ao ano de 2025. Os proprietários de veículos usados terão a opção de pagar o imposto com 15% de desconto na parcela única, desde que o pagamento seja feito até 31 de janeiro de 2025.
Para aqueles que preferirem parcelar, o imposto poderá ser dividido em até cinco parcelas mensais, com vencimentos nos dias:
- 31 de janeiro
- 28 de fevereiro
- 31 de março
- 30 de abril
- 30 de maio
Cada parcela deverá respeitar o valor mínimo de R$ 30,00 para motocicletas e R$ 55,00 para os demais veículos. Caso haja atraso no pagamento, serão aplicados juros de mora e multa.
Regras para veículos novos e restrições
Os descontos e parcelamentos anunciados não se aplicam aos casos de primeira tributação de veículos novos. Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reforça que nenhum veículo poderá ser registrado, licenciado ou transferido sem a comprovação do pagamento do IPVA ou apresentação de documento que comprove isenção ou imunidade tributária.
O decreto também prevê reduções na base de cálculo do IPVA para categorias específicas:
- Caminhões, ônibus, micro-ônibus e motor-homes: redução de 50% (carga tributária equivalente a 5%).
- Automóveis, camionetas, camionetas de uso misto e utilitários: redução de 40% (carga tributária equivalente a 3%).
- Veículos de passeio com capacidade para até 8 pessoas movidos a diesel: redução de 25% (carga tributária equivalente a 4,5%).
As novas regras foram oficializadas por meio de decretos assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César.
Serviço
Os contribuintes podem obter mais informações sobre os prazos e condições no site da Sefaz ou diretamente nas agências fazendárias do estado.
Com informações Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do sul
