Ideia é permitir que candidatos escolham entre instrutores autônomos credenciados ou centros de formação, reduzindo custos e ampliando acesso
O Ministério dos Transportes lançou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que pode mudar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos tenham liberdade para escolher como se preparar para os exames teórico e prático — que continuarão sendo obrigatórios — sem a exigência de contratar uma autoescola.
A medida possibilita que o processo de formação seja feito também com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa busca reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro em postagem nas redes sociais.
Segundo ele, a flexibilização dará ao cidadão mais liberdade para se preparar de forma personalizada e acessível. “O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.
Atualmente, o valor da CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A expectativa é que, com as mudanças, esse custo caia em até 80%, principalmente pela ampliação da formação teórica em formatos digitais e pelo fim da exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a fase de consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mudanças previstas
Além do fim da obrigatoriedade de carga horária mínima, a proposta prevê que instrutores autônomos possam atuar mediante credenciamento nos Detrans. Para isso, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá que esses profissionais sejam formados por meio de cursos digitais.
Com informações: Agência Brasil
