24/12/2013 – Atualizado em 24/12/2013
Por: Midiamax
Próximo ao Natal, a Delegacia do Consumidor (Decon) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal ( Iagro) realizaram fiscalizações de combate a concorrência desleal, crimes de relações de consumo e comércio de produtos animais clandestinos. A operação ocorreu entre os dias 16 a 20 de dezembro com a apreensão de mais de 2 toneladas de carne bovinas e suínas impróprias.
A fiscalização atuou em estabelecimentos comerciais precários e abates irregulares de animais, além de fazer barreiras volantes em rodovias e visitação a propriedades rurais dos municípios de Bonito, Bodoquena e Porto Murtinho.
O objetivo da ação conjunta foi coibir a contrariedade da legislação sanitária vigente, como a prática usual de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas. Os responsáveis responderão a um procedimento administrativo junto à Iagro que, posteriormente, remeterá toda documentação pertinente às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados, onde poderão ocorrer indiciamentos. A pena prevista para este tipo de crime varia entre dois a cinco anos de prisão, com multa.
O consumo de produtos não inspecionados oferece diversos riscos a saúde como como cisticercose, brucelose dentre outras, além de transtornos gástricos tais como diarréia, vômitos, podendo levar a óbito.
