Economia – 08/08/2012 – 08:08
O Ministério dos Transportes autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver estudos técnicos para uma possível transferência da administração de três rodovias federais em Mato Grosso do Sul – BR-163, BR-262 e BR-267 – para a iniciativa privada. A portaria nº 186, que autoriza o início dos estudos, que durarão até 150 dias foi publicada no Diário Oficia da União (DOU) de ontem, terça-feira (6).
Os estudos técnicos deverão abranger aspectos de engenharia, operação, meio ambiente, demanda, elaboração de minutas de documentos e modelagem econômico-financeira para empresas privadas possam investir na recuperação das rodovias cobrando por pedágios, assim como já acontece em diversas rodovias estaduais e federais pelo país.
A autorização do Ministério dos Transportes não obriga o governo federal a realizar a licitação para as concessões, que somente ocorrerá caso o governo entenda que a transferência dos trechos à iniciativa privada atenda ao interesse público, em especial quanto ao preço módico da tarifa a ser aplicada nas rodovias estudadas.
Outras rodovias federais nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins, além de trecho no Distrito Federal também estão incluídas nestes estudos, que totalizam 5.739,7 km.
Fonte: Assessoria/FB / Divulgação