Vereadores analisaram e aprovaram propostas voltadas à saúde, assistência social, valorização dos servidores e transparência nas ações do Legislativo
Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, durante a 15ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 19, uma série de projetos considerados importantes para áreas como saúde pública, assistência social, valorização do funcionalismo e proteção de grupos vulneráveis. Ao todo, a pauta contou com 10 propostas aprovadas entre projetos de lei, resolução e decretos legislativos.
Entre os destaques da sessão está a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do vereador Mario Grespan (PSB), que cria o ‘Programa de Conscientização sobre o Uso do Cigarro Eletrônico’ nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa busca alertar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso dos chamados “vapes”, por meio de palestras, oficinas e ações educativas realizadas por profissionais da saúde. O programa também poderá ser adotado pela Rede Estadual de Ensino.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 81/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que amplia para até 15 anos a idade máxima permitida para veículos utilizados no serviço de táxi em Três Lagoas. A medida atende reivindicações da categoria diante dos altos custos de manutenção e aquisição de automóveis. Apesar da flexibilização, as vistorias obrigatórias continuarão sendo realizadas para garantir a segurança dos passageiros.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 82/2026, enviado pelo prefeito Cassiano Maia (PP), autorizando a revisão geral anual dos servidores públicos municipais com reajuste salarial de 4,39%. O índice será aplicado retroativamente a 1º de maio e contempla servidores efetivos, contratados, comissionados e autárquicos ligados ao Instituto Três Lagoas Previdência.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 9/2026, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para proibir homenagens oficiais e concessão de honrarias nos 90 dias que antecedem as eleições municipais. Segundo o Legislativo, a medida visa garantir transparência, moralidade administrativa e evitar interpretações de promoção político-eleitoral.
Durante a sessão, ainda foram aprovados em bloco os projetos de decreto legislativo, que concedem títulos e homenagens a personalidades do município pelos serviços prestados à comunidade.
Além das matérias aprovadas, outros projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR). Entre eles está um projeto de lei de autoria do vereador Davis Martinelli (MDB), que prevê a obrigatoriedade da instalação de cartazes de conscientização contra a violência doméstica em locais públicos e privados de grande circulação, como bares, hotéis, restaurantes e terminais rodoviários.
A proposta determina que os cartazes tragam a frase “Não se cale. O lugar é público, mas seu corpo não”, além dos telefones dos canais de denúncia e acolhimento, como o Ligue 180, Disque 190 e Disque 100. O texto também prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem a norma.
Outro projeto encaminhado para análise foi o PL nº 80/2026, de autoria do vereador Pedrinho Júnior (PSB), que cria o programa “Maternidade Digna”. A proposta prevê a entrega do “Kit Mãe Três-Lagoense” para gestantes em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico e que realizarem o pré-natal completo na rede municipal de saúde.
O kit contará com itens essenciais para recém-nascidos, como roupas, cobertores, bolsa e fraldas descartáveis, funcionando também como incentivo ao acompanhamento médico adequado durante a gestação.
