Imposto sobre munição também sofre alteração, passando de 13% para 25%.
CAMPO GRANDE NEWS – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que aumenta para 55% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos.
Atualmente, o percentual definido pelo governo anterior é de 29,25%, praticamente a metade. O imposto sobre munição passa de 13% para 25%. O governo estima arrecadar R$ 342 milhões com a medida já para o ano que vem.
O decreto foi publicado e começar a valer em 90 dias. A medida faz parte do projeto de desarmamento da população e recadastramento de armas em circulação. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cinco meses foram mais de 930 mil armas recadastradas.
Outro decreto em vigor desde o início deste ano é a suspensão do registro para compra e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
