02/07/2016 – Atualizado em 02/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com O Estado
Quarenta e quatro dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, o que equivale a 55,69%, poderão ter redução na participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no exercício financeiro de 2017, de acordo com índices provisórios publicados ontem pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial do Estado. Os prefeitos têm até 30 dias para apresentar recurso ou impugnação dos valores. O índice de Campo Grande foi, novamente, elevado e poderá ser, em 2017, o maior desde 2013 – a Capital perdera, por três anos consecutivos (2013 a 2015), participação no bolo tributário.
A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte. Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do tributo estadual os seguintes critérios e percentuais: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
