Procon – 11/03/2013 – 11:03
A Diretora do Procon de Três Lagoas-MS, Lilian Campos e sua funcionária Pública, Christiane Guidio, participaram nos dias 6 e 7 Março de 2013, da 3ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – órgão do Ministério da Justiça – com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), na CNTC, em Brasília (DF).
O encontro contou com diversos assuntos de interesse do consumidor brasileiro, como a proposta de alterações do Código de Defesa de Consumidor, para ampliar a sua abrangência; o fortalecimento da política nacional de defesa do consumidor e dos organismos integrados; e a implantação de melhorias do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
A disseminação em todo o território nacional das operações financeiras conhecidas como “Pirâmides de Ponzi” é outra preocupação externada pelos dirigentes e representantes dos órgãos de defesa do consumidor. Este é um problema crescente, devido ao grande número de consumidores que em busca de ganhos imediatos aderem a empresas aparentemente licitas, quando na verdade elas têm como objetivo uma atividade que não possui qualquer viabilidade econômica.
O Procon de Três Lagoas-MS faz parte do SNDC, que é coordenado pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, que é integrado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e entidades civis de todo o País.
Segundo a diretora, “a reunião é uma oportunidade para a troca de experiências entre os representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo País, e também para a atualização de temas que dizem respeito aos direitos do consumidor, buscando sempre um aprimoramento do trabalho desenvolvido”, diz Lilian Campos.
A reunião contou com a participação de membros do SNDC, como Associação Brasileira de Procons, Procons Brasil, Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor, além do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
Senacon
Desde o último dia 18 de julho, a titular da Secretaria Nacional do Consumidor é a bacharel em Direito e fundadora do Observatório das Relações de Consumo do Estado de São Paulo, Juliana Pereira da Silva. Antes de ser nomeada secretária, Juliana atuou por 8 anos no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.
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Fonte: Redação com informações PROCON/TL / Divulgação
