Ação da AGEPEN em parceria com o Instituto de Identificação busca garantir documentação e atualizar os dados cadastrais da população prisional
Três Lagoas já emitiu 95 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para mulheres privadas de liberdade durante uma ação de atualização documental realizada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em parceria com o Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 21, durante entrevista de Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária da AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de Mato Grosso do Sul, ao programa Ronda Policial, apresentado por Fábio Campos, na Caçula FM.
Segundo Maria de Lourdes, a iniciativa começou em junho de 2026 e tem como objetivo ampliar a identificação oficial das pessoas privadas de liberdade, além de atualizar os bancos de dados utilizados pelo sistema penitenciário e pelas forças de segurança.
Em Mato Grosso do Sul, já foram realizadas mais de 500 emissões da nova Carteira de Identidade Nacional desde o início do trabalho. A ação é desenvolvida de forma integrada entre servidores da Agepen, policiais penais e profissionais do Instituto de Identificação.
Três Lagoas já emitiu 95 novas Carteiras de Identidade Nacional para pessoas privadas de liberdade
IDENTIFICAÇÃO DENTRO DAS UNIDADES
De acordo com a diretora, antes da emissão do documento é realizada uma busca pelos documentos necessários de cada interno ou interna. Quando há pendências, os servidores da AGEPEN auxiliam na localização das certidões e demais informações necessárias.
Na sequência, o Instituto de Identificação disponibiliza estações de atendimento dentro das próprias unidades prisionais ou desloca equipes até estabelecimentos menores. No local, são realizadas a coleta de dados, fotografia e biometria necessárias para a emissão da CIN.
Em Três Lagoas, a ação contou com a participação do Instituto de Identificação e do núcleo regional de identificação da Polícia Científica, que viabilizaram o atendimento no Estabelecimento Penal Feminino.
Segundo Maria de Lourdes, inicialmente havia um grupo de mulheres sem a documentação necessária, e o trabalho permitiu concluir a emissão de 95 novas Carteiras de Identidade Nacional na unidade.
META É CHEGAR A 100% DA POPULAÇÃO PRISIONAL
A Agepen trabalha com a meta de garantir que 100% das pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul tenham a nova Carteira de Identidade Nacional até 2030.
Durante a entrevista, a diretora explicou que a CIN substitui o antigo modelo de RG e possui validade nacional. Diferentemente do sistema anterior, em que uma pessoa poderia ter registros de identidade emitidos em diferentes estados, a nova identificação passa a acompanhar o cidadão em todo o território brasileiro.
A atualização também facilita a integração dos dados e o acompanhamento da população prisional, contribuindo para o trabalho de identificação e controle realizado pelo sistema penitenciário.
TRABALHO CONTINUA EM TRÊS LAGOAS
A conclusão da etapa no presídio feminino não significa o fim da ação em Três Lagoas. Segundo Maria de Lourdes, o trabalho deverá avançar para outras unidades prisionais da cidade, incluindo estabelecimentos destinados ao público masculino e aos regimes fechado e semiaberto.
A diretora destacou que, nas unidades maiores, a estratégia é capacitar policiais penais para realizar a coleta dos dados necessários. Esses servidores serão treinados pelo Instituto de Identificação e poderão atuar diretamente na atualização documental dos internos.
A iniciativa também está sendo ampliada para outras regiões do Estado. Nova Andradina e Bataguassu estão entre os locais que avançaram na regularização documental, enquanto novas etapas estão previstas para unidades como a PED, em Dourados.
DOCUMENTAÇÃO TAMBÉM É ACOMPANHADA ANTES DA SAÍDA
Outro ponto destacado na entrevista foi o trabalho realizado com pessoas que estão próximas de deixar o sistema prisional. Durante os encontros de preparação para a saída, servidores dos patronatos poderão identificar internos que ainda não possuem documentação e encaminhar a demanda para regularização.
A medida busca evitar que a pessoa deixe a unidade sem documentos básicos, como certidão de nascimento ou casamento, que são necessários para a emissão da nova identidade.
FAMILIARES DEVEM PROCURAR OS POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Maria de Lourdes também esclareceu que a ação realizada dentro das unidades prisionais é destinada exclusivamente às pessoas privadas de liberdade. Familiares dos internos, por serem cidadãos em liberdade, devem procurar normalmente os postos do Instituto de Identificação para emitir ou atualizar a própria Carteira de Identidade Nacional.
Já os procedimentos relacionados à carteira de visitante e ao cadastro junto ao sistema penitenciário continuam sendo realizados pelos canais específicos da Agepen e dos patronatos.
A diretora ressaltou que o trabalho de atualização documental depende da integração entre diferentes setores e profissionais. Para ela, a iniciativa representa uma ação conjunta entre a Agepen, policiais penais, Instituto de Identificação, Polícia Científica e demais órgãos envolvidos na localização e regularização dos documentos.
Em Três Lagoas, a expectativa é que a emissão da nova identidade continue avançando até alcançar as demais pessoas privadas de liberdade que ainda precisam atualizar a documentação.
